Candidatos do Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana têm prazo para complementar documentação

A prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, emitiu um comunicado urgente direcionado aos candidatos pré-selecionados do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Os interessados devem comparecer para a etapa de complementação documental, um passo fundamental para garantir a continuidade no processo de seleção do programa habitacional.

Convocatória específica para residenciais

A convocação abrange exclusivamente os candidatos considerados compatíveis dos residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Residencial Rio de Janeiro II. A entrega da documentação deve ser realizada até o dia 20 de fevereiro, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), localizada na Avenida Senhor dos Passos, no centro da cidade.

Comprovação do déficit habitacional

Para permanecer no processo, as famílias convocadas precisam comprovar que se enquadram no déficit habitacional do município. Essa verificação será baseada em informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em ateste emitido pelo município. As situações consideradas como déficit habitacional incluem:

Moradia precária, como imóveis improvisados ou sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada.
Coabitação familiar, quando mais de uma família reside no mesmo domicílio com intenção de moradia própria.
Adensamento excessivo em domicílio alugado, caracterizado por mais de três pessoas por dormitório.
Comprometimento de mais de 30% da renda familiar com aluguel.
Recebimento de aluguel social provisório, devidamente comprovado.
Situação de rua ou trajetória de rua, conforme critérios da assistência social.

Documentação exigida

A documentação necessária varia de acordo com a situação habitacional de cada família. Entre os documentos exigidos estão:

Declaração de Coabitação Familiar, para casos em que mais de uma família reside no mesmo imóvel.
Declaração de Adensamento Excessivo, para domicílios alugados em situação de superlotação.
Contrato de aluguel ou declaração de moradia em imóvel alugado sem contrato, para comprovação de ônus excessivo.
Certidão de nascimento atualizada, emitida há no máximo 90 dias, para candidatos solteiros.
Declaração de união estável, quando aplicável.

É importante ressaltar que a prefeitura não aceitará protocolos nem cópias sem a apresentação do documento original. A entrega pode ser feita por procurador, desde que a procuração tenha firma reconhecida em cartório.

Consequências do não cumprimento

O não cumprimento do prazo estabelecido ou a apresentação incompleta da documentação pode resultar na desclassificação do candidato do programa Minha Casa, Minha Vida. Portanto, é crucial que os convocados atendam a todas as exigências dentro do período estipulado.

Para obter mais informações detalhadas sobre a documentação, os interessados podem consultar o Diário Oficial do Município e o site oficial da Prefeitura de Feira de Santana. Esta etapa representa uma oportunidade vital para famílias em situação de vulnerabilidade habitacional acessarem moradia digna através do programa federal.