Justiça determina apreensão de caminhonete de luxo adquirida pela Prefeitura de Alto Rio Doce
Uma caminhonete Ford Ranger Limited 2025, avaliada em aproximadamente R$ 350 mil, foi sequestrada pela Justiça após decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O veículo, adquirido pela Prefeitura de Alto Rio Doce, é alvo de uma Ação Civil Pública por suspeita de improbidade administrativa, com o prefeito Victor da Maria Alice (MDB) e outros três servidores como réus.
Detalhes da aquisição considerada irregular
O automóvel, equipado com itens como câmbio automático, piloto automático adaptativo e câmera 360º, foi classificado pelo MP como possuindo "características de ostentação e sofisticação incompatíveis com o interesse público". A compra, destinada ao uso exclusivo do prefeito, viola o artigo 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, que proíbe explicitamente a aquisição de bens de luxo pela administração pública.
Além do prefeito, também respondem à ação:
- O assessor de gabinete
- A secretária municipal de Licitações, Compras e Contratos
- O advogado responsável pelo parecer jurídico da licitação
A Prefeitura de Alto Rio Doce não se manifestou sobre o caso, e a reportagem não conseguiu estabelecer contato direto com os envolvidos.
Investigação aponta direcionamento na licitação
O caso, acompanhado pela Comarca de Alto Rio Doce desde outubro de 2025, revelou que o edital do pregão continha exigências técnicas consideradas excessivas pelo Ministério Público. Entre elas estavam potência mínima do motor, dimensões específicas e itens de conforto e segurança que, segundo o órgão, ultrapassavam as necessidades reais do serviço público.
"A exigência de tais características teria direcionado a licitação para modelos premium, afastando veículos similares e mais econômicos disponíveis no mercado", afirmou o MPMG em sua ação.
Um laudo técnico da Central de Apoio Técnico do MP concluiu que houve direcionamento indireto no processo licitatório, com a administração deixando de escolher a proposta mais vantajosa. Essa conduta viola princípios fundamentais como economicidade, razoabilidade e moralidade administrativa.
Consequências legais para os envolvidos
A ação civil pública requer que os réus sejam condenados a:
- Ressarcir integralmente os cofres públicos pelos valores gastos
- Arcar com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo multas
Caso seja condenado, o prefeito Victor da Maria Alice também poderá ser obrigado a pagar indenização por dano moral coletivo, ampliando as repercussões jurídicas do caso.
O sequestro do veículo, determinado em outubro do ano passado, representa uma medida cautelar significativa enquanto o processo segue seu curso na Justiça, destacando o rigor do Ministério Público mineiro no combate a práticas consideradas irregulares na administração pública municipal.
