Prefeitura de Caçapava reafirma adequação técnica do IPTU para 2026 após revisão
A Prefeitura de Caçapava emitiu uma declaração oficial nesta quinta-feira, 16 de maio, afirmando que os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2026 estão tecnicamente adequados. Esta posição segue uma revisão completa realizada pela administração municipal, que foi motivada por uma repercussão negativa significativa após a emissão inicial dos carnês.
Reação dos moradores e suspensão temporária
Desde o início da distribuição dos boletos, os moradores de Caçapava expressaram insatisfação com aumentos expressivos no valor do imposto. Em diversos casos, os contribuintes relataram que o IPTU chegou a ser até quatro vezes maior em comparação com anos anteriores. Diante do volume de críticas, a prefeitura decidiu suspender temporariamente a cobrança no final de março para reavaliar os cálculos e os parâmetros utilizados.
Após essa reavaliação, a administração municipal confirmou que os estudos que atualizaram a Planta Genérica de Valores (PGV) permanecem válidos. No entanto, foram identificados erros pontuais em alguns valores de referência de imóveis, os quais já foram corrigidos para garantir maior precisão na tributação.
Novo processo de contestação simplificado
Para facilitar o acesso dos contribuintes, a prefeitura publicou um decreto que simplifica o processo de contestação do IPTU. A partir de agora, os moradores que desejarem solicitar uma revisão do valor atribuído ao seu imóvel devem comparecer pessoalmente ao atendimento municipal, localizado no Resolve Aqui, na Avenida Coronel Manoel Inocêncio, 179, no Centro.
Os documentos necessários para o pedido de revisão incluem:
- Três pesquisas simples de mercado, que podem ser obtidas em sites de venda de imóveis ou imobiliárias.
- Cópia da matrícula, escritura ou contrato do imóvel.
- Cópia do documento pessoal com foto do contribuinte.
Para assegurar um atendimento eficiente e ágil, a prefeitura reforçou a equipe no prédio do Resolve Aqui, visando acolher e orientar todos os munícipes que necessitarem de suporte durante o processo.
Projeto para suspender aumento progressivo até 2030
Além das medidas imediatas, a Prefeitura de Caçapava encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe suspender o aumento progressivo do IPTU até o ano de 2030. Caso aprovado, o imposto manterá o valor estabelecido para 2026, com correções anuais baseadas apenas na inflação, o que pode representar um alívio financeiro para os contribuintes a longo prazo.
Prazos e emissão de boletos
Com a revisão concluída, a cobrança do IPTU, que havia sido suspensa temporariamente, foi retomada. O vencimento da cota única ou da primeira parcela do imposto foi prorrogado para o dia 30 de abril, dando mais tempo para os moradores se organizarem financeiramente.
Os boletos podem ser emitidos de forma prática pela internet ou impressos em pontos de atendimento espalhados pela cidade. A prefeitura reforça que está comprometida em garantir transparência e equidade no processo de cobrança, buscando equilibrar as necessidades fiscais do município com o bem-estar da população.
