Câmara de Mucajaí institui auxílio-transporte de R$ 1,5 mil mensal para vereadores
Os vereadores do município de Mucajaí, localizado no sul do estado de Roraima, aprovaram a criação de um auxílio-transporte no valor de R$ 1.500 por mês para uso próprio. O benefício, que começou a valer em janeiro deste ano, tem como objetivo cobrir despesas com deslocamentos realizados pelos parlamentares durante o exercício de seus mandatos.
Detalhes da resolução e aprovação
A medida foi instituída por meio de uma resolução da Câmara Municipal, publicada no Diário Oficial do município no dia 16 de janeiro. A publicação foi aprovada pelo plenário e assinada pelo presidente da Casa, o vereador Júnior Mota, do partido Republicanos. O g1 procurou o presidente para questionar sobre o assunto, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Conforme a resolução, o auxílio-transporte abrange viagens dentro do município e, quando necessário, fora dele, desde que relacionadas a atividades oficiais como:
- Sessões da Câmara
- Reuniões
- Audiências públicas
- Eventos oficiais
- Visitas técnicas
Regras de pagamento e condições
O valor de R$ 1.500 será pago todos os meses, junto com a folha de pagamento da Câmara. É importante destacar que, segundo o texto da resolução, o auxílio-transporte não é considerado parte do salário dos vereadores e não poderá ser usado como base para o cálculo de outros benefícios. Além disso, qualquer alteração no valor só poderá ocorrer com a aprovação de uma nova resolução.
As despesas decorrentes da execução desta medida correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Mucajaí, conforme consta na lei. Para ter direito ao benefício, o vereador precisa participar das atividades parlamentares ao longo do mês. Aqueles que estiverem licenciados, afastados do cargo ou que faltarem às sessões sem justificativa não receberão o auxílio.
Controle e fiscalização
A norma permite que a Mesa Diretora estabeleça regras adicionais para controlar a frequência dos vereadores e a prestação de contas do benefício. Isso visa garantir que o auxílio-transporte seja utilizado de forma adequada e transparente, alinhado às atividades oficiais do mandato.
Esta decisão ocorre em um contexto onde a transparência no uso de recursos públicos é cada vez mais demandada pela sociedade, especialmente em municípios menores como Mucajaí, que buscam equilibrar necessidades administrativas com responsabilidade fiscal.
