Audiência pública sobre aterro sanitário em Acará termina em tumulto com confrontos violentos
A audiência pública convocada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) para discutir a instalação de um aterro sanitário no município de Acará, no nordeste do Pará, foi abruptamente suspensa na tarde desta sexta-feira (20) após uma confusão generalizada que envolveu manifestantes, seguranças e policiais militares. O evento, que acontecia no Ginásio Dicão, transformou-se em um cenário de confrontos violentos, com queima de pneus, tiros de balas de borracha e uso de spray de pimenta pela tropa de choque contra os manifestantes.
Processo judicial mantém audiência apesar de pedido de suspensão
Curiosamente, a Defensoria Pública do Estado do Pará já havia solicitado formalmente a suspensão desta audiência sobre a instalação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR). No entanto, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negou o pedido e manteve a realização do evento, que acabou terminando em caos. Imagens amplamente compartilhadas nas redes sociais registram momentos de pânico, com correria e gritos pelas ruas no entorno do ginásio, além de pessoas necessitando de auxílio médico após os confrontos.
Empresa responsável lamenta incidentes e promete reagendamento
Em comunicado oficial, a Ciclus Amazônia, empresa responsável pelo processo de licenciamento ambiental, manifestou pesar pelos acontecimentos registrados. A empresa destacou que a audiência pública "constitui etapa legal obrigatória do processo de licenciamento ambiental e será reagendada pelos órgãos competentes, de modo a assegurar a participação da sociedade". Dentro do Ginásio Dicão, o cenário era de destruição, com várias cadeiras quebradas como resultado dos tumultos.
Licenciamento ambiental segue em análise técnica indefinida
A Secretaria de Meio Ambiente esclareceu, por meio de nota, que o processo de licenciamento da CTR foi inicialmente indeferido pelo Estado após análise técnica detalhada. Contudo, por determinação judicial específica, a análise foi retomada e permanece em andamento. "Até o momento, não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença", afirmou a Semas, sem detalhar qual decisão judicial determinou a manutenção da audiência pública nem quando essa determinação foi proferida.
Projeto de aterro sanitário gera intensa polêmica na região
A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos está planejada para ser instalada no imóvel rural denominado "Casinha", com área extensa de 374 hectares, localizado no km 32 da PA-483 (Alça Viária), entre os municípios de Acará e Bujaru. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a CTR prevê recepção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, resíduos industriais, resíduos de serviços de saúde e entulhos da construção civil provenientes de diversos municípios da região metropolitana, incluindo Belém, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides e Marituba.
Operação contínua trará impactos significativos na região
A operação do aterro será contínua, funcionando 24 horas por dia, com caminhões de grande porte circulando intensamente pela região. Os horários de pico estão previstos entre 11h e 14h, 18h e 21h, e durante a madrugada, de 2h às 5h. Este fluxo intenso de veículos pesados representa um dos principais pontos de preocupação levantados pela Defensoria Pública e pelas comunidades locais.
Defensoria alerta para graves impactos ambientais e sociais
Segundo a Defensoria Pública, o empreendimento impactará diretamente comunidades rurais estabelecidas há décadas na região, em terras tradicionalmente ocupadas. O documento oficial aponta riscos concretos como intenso tráfego de veículos pesados nas estradas e ramais, risco elevado de acidentes (especialmente envolvendo crianças que trafegam livremente), supressão de vegetação nativa, ameaça aos recursos hídricos (incluindo nascentes usadas para captação de água), impactos negativos na atividade agrícola, no extrativismo e na pesca tradicional, além da emissão significativa de gás metano.
Universidade fornece estudos técnicos sobre impactos
A Universidade Rural da Amazônia (Ufra) realizou levantamentos detalhados sobre os potenciais impactos ambientais e sociais do projeto e forneceu informações técnicas substanciais à Defensoria Pública. A Defensoria estabeleceu prazo até segunda-feira (9 de fevereiro) para que Governo do Estado, Semas e empresa Ciclus Amazônia se manifestem formalmente sobre suas recomendações técnicas. O documento adverte explicitamente que, caso as recomendações não sejam acatadas, a Defensoria poderá adotar medidas judiciais apropriadas.
Comunidades locais mantêm oposição firme desde 2022
Moradores de Bujaru e Acará vêm realizando protestos consistentes desde 2022 em trechos da Alça Viária e em vias de Belém contra a instalação do novo aterro sanitário na região. Quilombolas, indígenas, ribeirinhos e agricultores afirmam categoricamente que o projeto ameaça a economia local tradicional, a qualidade da água e a saúde da população, além de repetir problemas ambientais já vividos no entorno do aterro de Marituba. As lideranças comunitárias relatam que as comunidades já fazem a própria gestão sustentável do lixo que produzem e criticam veementemente a possibilidade de a área receber resíduos urbanos da capital e de municípios vizinhos.
Questionamentos sobre decisões judiciais e viabilidade técnica
As comunidades locais também questionam abertamente decisões judiciais que mantiveram o curso do licenciamento mesmo diante de parecer técnico anterior da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apontando inviabilidade ambiental clara do local pretendido para a instalação do aterro. Classificando o empreendimento como um "lixão" instalado em território tradicional, as lideranças destacam o risco à integridade física de pessoas hipossuficientes, a violação do direito fundamental à participação democrática e a eventual responsabilidade, por ação e omissão, dos órgãos envolvidos.
