Araraquara intensifica fiscalização com editais de intimação para limpeza de terrenos
A Prefeitura de Araraquara, no interior de São Paulo, deu um passo decisivo na manutenção da limpeza urbana ao publicar, nesta terça-feira (7), no Diário Oficial do Município, uma série de editais de intimação direcionados aos proprietários de imóveis. A medida visa garantir a regularização da limpeza em terrenos, quintais e calçadas, em estrito cumprimento à Lei Complementar nº 18/1997 e suas alterações, que constituem o Código de Posturas Municipal.
Prazo rigoroso e obrigações claras para os proprietários
De acordo com os editais publicados, os proprietários têm um prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da data de publicação, para realizar a remoção completa de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material considerado nocivo à vizinhança e à coletividade. A iniciativa busca combater focos de proliferação de vetores de doenças e melhorar a estética e segurança das áreas urbanas.
Sistema de multas progressivas e valores significativos
Caso os proprietários não cumpram a determinação dentro do prazo estabelecido, estarão sujeitos a aplicação de multas, cujos valores variam conforme a metragem do imóvel. Para propriedades com área de até 500 metros quadrados, a penalidade corresponde a 10% da Unidade Fiscal Municipal (UFM) por metro quadrado. Considerando o valor atual da UFM em R$ 8,02, um terreno de 500m², por exemplo, resultaria em uma multa de R$ 4.010,00.
Já para imóveis com área superior a 500 metros quadrados, a multa sobe para 15% da UFM por metro quadrado. Assim, uma propriedade de 501m² geraria uma penalidade de R$ 6.032,04. É importante destacar que, em casos de reincidência, o valor das multas sofrerá um acréscimo progressivo de 100%, dobrando o montante inicial e ampliando significativamente o impacto financeiro para os infratores.
Intervenção municipal e custos adicionais para serviços executados pela prefeitura
Se os proprietários não realizarem a limpeza necessária, o Poder Público Municipal, ou uma empresa permissionária, poderá executar os serviços, com os custos sendo repassados aos responsáveis pelo imóvel. A tabela de cobrança inclui:
- Serviços de capina: 30% da UFM por metro quadrado
- Serviços de roçada: 15% da UFM por metro quadrado
- Serviços de arado: 15% da UFM por metro quadrado
- Serviço de retirada de entulho, galhada, lixo doméstico ou inservíveis: 50% da UFM por metro quadrado
Essa intervenção garante que a limpeza seja realizada, mas onera ainda mais o proprietário, que além da multa, arcará com as despesas dos serviços executados.
Transparência e acesso às informações
Além da publicação no Diário Oficial, a Prefeitura de Araraquara disponibilizou a lista completa dos proprietários notificados no portal oficial da administração municipal, na seção dedicada à Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Essa medida visa assegurar transparência e facilitar o acesso dos cidadãos às informações, permitindo que verifiquem se seus imóveis estão incluídos nos editais e tomem as providências necessárias dentro do prazo legal.
A ação reflete um esforço contínuo da administração pública em fazer cumprir a legislação urbanística, promovendo um ambiente mais salubre e organizado para toda a comunidade araraquarense.
