O prefeito de Aparecida, Zé Louquinho (PL), enviou nesta semana um novo projeto de lei para a Câmara Municipal que estabelece a criação de uma taxa de turismo na cidade. A proposta chega pouco mais de um mês após a retirada de um projeto similar que tramitava no legislativo.
Valores e forma de cobrança
O novo projeto prevê uma cobrança diária dos motoristas na entrada do veículo na cidade. Os valores são calculados com base na unidade fiscal do município (UFM) e, caso aprovado, serão os seguintes:
R$ 10,02 para carros
R$ 5,01 para motos
R$ 20,03 para vans ou kombis
R$ 40,06 para micro-ônibus
R$ 70,11 para ônibus
Quem está isento da taxa
O projeto estabelece importantes isenções para diversos tipos de veículos e situações. Estão liberados do pagamento os veículos licenciados em Aparecida, Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Cachoeira Paulista, Cunha e Piquete.
Também não pagarão a taxa trabalhadores e prestadores de serviço que moram em outras cidades, veículos de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos. As isenções visam minimizar o impacto sobre moradores da região e serviços essenciais.
Justificativa e destino dos recursos
Na proposta, o prefeito argumenta que a Taxa de Turismo Sustentável tem como finalidade proteger, preservar e conservar o meio ambiente e o turismo sustentável. A justificativa menciona a necessidade de mitigar e compensar os impactos socioambientais decorrentes do ingresso e circulação de veículos automotores que utilizam a infraestrutura pública municipal.
O documento também prevê que a cobrança poderá ser feita pela própria prefeitura ou por empresa terceirizada, mediante licitação. Além disso, o prefeito solicita a criação de um Fundo Municipal de Meio Ambiente para gerir os recursos e fazer a destinação correta dos valores arrecadados.
Histórico e tramitação
Esta não é a primeira vez que a prefeitura tenta implementar a taxa de turismo. Um projeto anterior, com valores similares, foi elaborado em setembro deste ano, mas foi retirado na primeira semana de outubro por decisão pessoal do prefeito, sem justificativa formal na época.
O novo projeto está sendo encaminhado para as comissões permanentes da Câmara e, oficialmente, vai dar entrada na sessão ordinária de 1º de dezembro. Os vereadores terão a palavra final sobre a aprovação ou rejeição da criação da taxa.
Aparecida, conhecida pelo turismo religioso e visitada por milhares de fiéis devido ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida - o maior templo católico do país -, busca com esta medida equilibrar a preservação ambiental com o impacto do fluxo turístico massivo na cidade.
