A Câmara Municipal de São José dos Campos pode aprovar em breve um alívio para o bolso dos contribuintes que estão com débitos em aberto com o município. Um projeto de lei que cria o Programa de Anistia de Juros e Multas está na pauta de votações e promete beneficiar milhares de pessoas.
Como funcionará o programa de anistia?
O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece que os contribuintes que aderirem ao programa terão direito ao perdão de 100% dos juros e multas incidentes sobre seus débitos. A medida vale para débitos vincendos ou já vencidos, constituídos ou não.
Para aproveitar o benefício, no entanto, será necessário quitar o valor principal da dívida de uma só vez. Essa condição busca equilibrar o alívio financeiro aos cidadãos com a necessidade de recompor os cofres públicos.
Quem pode se beneficiar?
O programa de anistia será extensivo a todos os contribuintes do município, incluindo:
- Pessoas físicas
- Pessoas jurídicas
- Microempreendedores individuais (MEI)
A iniciativa busca especialmente ajudar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e não conseguem arcar com os encargos adicionais que se acumulam sobre as dívidas originais.
Próximos passos e expectativas
O projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora aguarda a votação em plenário. Se aprovado pelos vereadores, seguirá para sanção do prefeito Anderson Farias.
Especialistas em finanças públicas avaliam que programas desse tipo costumam trazer resultados positivos para ambas as partes: o cidadão consegue regularizar sua situação com descontos significativos, enquanto o município aumenta sua arrecadação e reduz a inadimplência.
Fique atento às próximas sessões da Câmara Municipal de São José dos Campos para acompanhar a votação deste importante projeto que pode representar uma significativa economia para seu orçamento.
