O governador do Amazonas, Wilson Lima, encaminhou um pedido formal à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) solicitando autorização para contrair um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão. O valor, considerado expressivo, tem destino específico para áreas consideradas prioritárias pelo Executivo estadual.
Destinação dos recursos
De acordo com informações divulgadas pelo governo, os recursos financeiros serão integralmente aplicados no Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura, Saneamento e Capitalização do Fundo Garantidor de PPP (PROHABISCAP). A divisão prevê investimentos em três frentes principais:
Obras de habitação: com o objetivo declarado de reduzir o déficit habitacional no estado.
Infraestrutura e saneamento: para ampliar obras e levar serviços de saneamento básico a mais municípios amazonenses.
Reforço do fundo garantidor de PPPs: destinado a capitalizar o fundo que garante contratos de parcerias público-privadas, uma forma de atrair mais investimentos privados.
Regras e garantias para o empréstimo
O projeto de lei enviado à Aleam estabelece regras rígidas para a aplicação do dinheiro. Os recursos não poderão ser utilizados para pagamento de salários do funcionalismo ou despesas correntes, sendo restritos exclusivamente a obras e investimentos.
Para garantir o pagamento do empréstimo, o Estado do Amazonas oferece como contrapartida parte de suas receitas próprias. Entre as fontes de receita vinculadas estão repasses federais e uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto ainda autoriza o Banco do Brasil a realizar o desconto das parcelas diretamente na fonte, se for necessário.
Trâmite legislativo e justificativas
A proposta agora seguirá o rito normal na Assembleia Legislativa. O valor precisa passar pelas comissões internas da Casa antes de ser votado em plenário, onde os deputados estaduais decidirão pela aprovação ou rejeição do pedido.
O governo estadual defende a urgência na análise do projeto, alegando que a liberação do crédito é essencial para garantir a execução de projetos estratégicos nos próximos anos. Entre os benefícios prometidos com os investimentos estão:
- Geração de empregos
- Aquecimento do comércio local
- Aumento da arrecadação estadual
- Redução de desigualdades sociais
- Melhoria da qualidade de vida da população
O Executivo amazonense argumenta que o empréstimo representa um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do estado, atendendo demandas históricas da população por melhorias em habitação, infraestrutura e saneamento básico.
