A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo importante na regulamentação de empréstimos consignados para servidores públicos estaduais. Em primeira votação, foi aprovado um projeto que estabelece limites para esse tipo de crédito, visando proteger os funcionários de endividamento excessivo.
O que muda com a nova proposta?
O projeto aprovado estabelece que:
- O valor total das parcelas de empréstimos consignados não poderá ultrapassar 30% da renda líquida do servidor
- Fica proibida a contratação de múltiplos empréstimos simultâneos que ultrapassem esse limite
- As instituições financeiras ficam obrigadas a verificar a capacidade de pagamento antes de liberar o crédito
Proteção aos servidores
De acordo com os autores da proposta, a medida busca "evitar o superendividamento dos servidores públicos", que muitas vezes acabam comprometendo grande parte de seus salários com pagamentos de empréstimos. A iniciativa também visa coibir práticas abusivas por parte de algumas instituições financeiras.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar por segunda votação na ALMT antes de seguir para sanção do governador. Se aprovado definitivamente, as novas regras devem entrar em vigor em 90 dias.
Especialistas em finanças pessoais elogiam a iniciativa, mas alertam que a educação financeira continua sendo a melhor ferramenta para evitar problemas com dívidas.
