A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo importante nesta quarta-feira (19) ao aprovar o projeto de lei que permite ao governo estadual vender parte do seu patrimônio imobiliário.
Expansão da lista de imóveis
A lista original, enviada pelo governador Claudio Castro, continha 48 endereços, mas foi significativamente ampliada após os deputados apresentarem 80 emendas na semana passada. O novo documento agora inclui mais de 70 propriedades que poderão ser colocadas no mercado.
Entre os imóveis mais emblemáticos que entraram na lista estão o Estádio do Maracanã, o Engenhão, o prédio da Central do Brasil, a Aldeia Maracanã e a Rodoviária Novo Rio. A inclusão do Colégio Estadual Herbert de Souza, localizado no Rio Comprido, também chamou atenção.
Alterações e inclusões na lista
O processo de revisão resultou em algumas mudanças significativas. O terreno do batalhão da Polícia Militar do Leblon foi retirado da relação, enquanto o batalhão da Tijuca, na Rua Barão de Mesquita, foi incluído.
Quatro terminais rodoviários foram acrescentados à lista: Américo Fontenelle, no Centro do Rio; terminal de Xerém, em Duque de Caxias; terminal de Nilópolis; e terminal de Nova Iguaçu.
Justificativa para as vendas
O deputado Alexandre Knoploch (PL), autor das emendas que incluíram o Engenhão e os terminais rodoviários, defendeu a medida. "A gente não quer que terminem as rodoviárias, só que não faz sentido algum o Estado ser o detentor disso, quando podem ter empresas que comprem essas unidades e administrem por sua conta. O Estado vai fazer o papel de fiscalizar", explicou o parlamentar.
Knoploch também destacou que o Estádio Olímpico Engenhão está localizado em terreno estadual, o que justificaria sua inclusão na lista de vendas.
Próximos passos
O projeto agora aguarda votação em plenário, prevista para ocorrer na próxima semana. Se aprovado pelos deputados, seguirá para sanção do governador Claudio Castro, que terá a palavra final sobre a medida.
A decisão representa uma mudança significativa na política de gestão patrimonial do Estado do Rio de Janeiro e pode ter impactos importantes na administração de equipamentos públicos emblemáticos.
