O governo de Santa Catarina anunciou nesta sexta-feira (11) um conjunto de novas regras para a criação e circulação de cães da raça pitbull no estado. As medidas, que visam aumentar a segurança pública, incluem exigências específicas para proprietários e criadores.
O que muda para os donos de pitbulls?
A partir de agora, os donos de pitbulls deverão:
- Registrar o animal em um cadastro estadual;
- Utilizar coleira e guia reforçadas durante passeios;
- Manter o cão em ambiente seguro e controlado;
- Apresentar certificado de vacinação em dia.
Restrições para criadores
Os criadores profissionais também terão novas obrigações:
- Obter licença especial para criação da raça;
- Manter registros detalhados de todos os filhotes vendidos;
- Fornecer orientação completa aos compradores sobre cuidados e responsabilidades;
- Submeter-se a inspeções periódicas.
Multas e penalidades
O descumprimento das normas poderá resultar em:
- Multas que variam de R$ 500 a R$ 5.000;
- Apreensão do animal em casos graves;
- Responsabilização criminal por danos causados.
As novas regras entrarão em vigor em 90 dias, dando tempo para adaptação. Autoridades afirmam que a medida busca equilibrar os direitos dos donos com a segurança coletiva.
