O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pelo arquivamento do caso envolvendo o policial militar que, durante uma ação em São Bernardo do Campo, confundiu um casal com assaltantes e acabou matando a mulher a tiros. A decisão judicial considerou legítima a defesa do agente.
O que aconteceu na noite do crime
O incidente ocorreu em outubro de 2022, quando o casal Cleonice Rodrigues da Silva, de 48 anos, e seu companheiro retornavam para casa após comprar pão. O policial militar, em serviço no momento, teria confundido o casal com criminosos que haviam cometido um assalto na região.
Segundo relatos, o PM efetuou disparos contra o veículo onde estavam Cleonice e seu companheiro. A mulher foi atingida por um tiro na cabeça e não resistiu aos ferimentos. Ela era mãe de três filhos e trabalhava como cuidadora de idosos.
Fundamentação da decisão judicial
Em sua decisão, o desembargador Luiz Antonio Cardoso destacou que não ficou comprovado que o policial agiu com dolo ou culpa durante a ocorrência. A corte considerou que o agente atuou em "estado de necessidade" e em "legítima defesa" diante das circunstâncias do momento.
O tribunal analisou que o PM estava convencido de que estava diante de criminosos perigosos, baseado nas informações que tinha sobre um assalto recente na área. A decisão ressaltou que não houve excesso na ação policial considerando o contexto de risco.
Repercussão e trágicas consequências
A família de Cleonice expressou profunda decepção com a decisão judicial. A filha da vítima, em entrevista à imprensa, questionou: "Como pode um inocente ser confundido com bandido e a Justiça aceitar isso? Minha mãe era uma trabalhadora, uma pessoa do bem."
O caso reacende o debate sobre:
- Protocolos de ação policial em situações de risco
- Treinamento para identificação de suspeitos
- Consequências de erros em operações policiais
- Direitos das vítimas de violência institucional
O legado de uma vida interrompida
Cleonice Rodrigues da Silva deixa três filhos e uma história de dedicação ao trabalho como cuidadora. Familiares e amigos a descrevem como uma pessoa bondosa e trabalhadeira, que tinha como principal objetivo proporcionar um futuro melhor para seus filhos.
O caso, agora arquivado pela Justiça paulista, serve como mais um capítulo na discussão sobre segurança pública, procedimentos policiais e a busca por justiça em situações onde a linha entre o cumprimento do dever e a tragédia se torna tênue.
