Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) trouxe à tona falhas significativas nas políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres no estado. O relatório, que analisou o período de 2019 a 2022, revela um cenário preocupante que demanda atenção imediata das autoridades.
Principais Pontos Críticos Identificados
O trabalho de fiscalização do TCE-PI identificou problemas estruturais que comprometem a eficácia das ações governamentais:
- Falta de integração entre os diferentes órgãos e serviços que compõem a rede de proteção às mulheres
- Deficiências no monitoramento das políticas públicas específicas para o enfrentamento da violência de gênero
- Carência de indicadores precisos que permitam avaliar o real impacto das ações implementadas
- Fragilidades no sistema de informação que dificultam o acompanhamento dos casos
O Que Diz a Legislação
A auditoria partiu de uma base legal sólida, considerando dispositivos importantes como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, que estabelecem diretrizes claras para a proteção integral das mulheres em situação de violência.
"A falta de integração entre os serviços pode significar a diferença entre a vida e a morte para muitas mulheres", alerta o relatório, destacando a urgência de uma atuação coordenada entre segurança pública, saúde, assistência social e sistema de justiça.
Recomendações do TCE-PI
Diante das irregularidades identificadas, o Tribunal emitiu recomendações específicas para corrigir as falhas:
- Implementar sistema integrado de informações entre todos os órgãos da rede de proteção
- Estabelecer indicadores de desempenho claros e mensuráveis
- Criar mecanismos eficazes de monitoramento e avaliação das políticas
- Garantir a transparência na aplicação de recursos destinados a estas políticas
Impacto na Sociedade
As falhas apontadas pela auditoria têm consequências diretas na vida das mulheres piauienses. A falta de uma rede coesa e eficiente pode levar ao agravamento de situações de violência e até mesmo a desfechos fatais que poderiam ser evitados com uma atuação mais organizada do poder público.
O relatório serve como um importante alerta para que o estado do Piauí revise urgentemente suas estratégias de combate à violência de gênero, garantindo que os recursos e esforços realmente se traduzam em proteção efetiva para as mulheres.
