Uma importante mudança na legislação brasileira está em andamento. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que aumenta as penas para crimes de maus-tratos contra pessoas com deficiência.
O que muda na lei?
Atualmente, o Código Penal prevê detenção de 2 meses a 1 ano para maus-tratos contra animais ou pessoas vulneráveis. Com a nova proposta:
- A pena para maus-tratos contra pessoas com deficiência sobe para 1 a 4 anos de prisão
- A multa pode chegar a R$ 10 mil
- Crimes cometidos por cuidadores ou responsáveis terão penas ainda maiores
Por que a mudança é importante?
Segundo especialistas, o projeto representa um avanço significativo na proteção de pessoas com deficiência, que muitas vezes sofrem violências silenciosas. "Essa medida envia uma mensagem clara de que a sociedade não tolerará abusos contra essa parcela da população", afirma a relatora do projeto.
Próximos passos
A proposta ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada, seguirá para o Senado. Ativistas esperam que a medida seja sancionada ainda este ano.
Dados do Disque 100 mostram que apenas em 2022 foram registradas mais de 8 mil denúncias de violência contra pessoas com deficiência no Brasil - número que pode ser ainda maior, já que muitos casos não são denunciados.
