O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no âmbito dos órgãos de segurança pública. A medida, que agora segue para promulgação, representa uma mudança significativa na estrutura de proteção da população.
O que muda com a nova PEC?
A proposta integra esses profissionais ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliando suas atribuições e responsabilidades. Entre as principais alterações estão:
- Reconhecimento formal da atuação dos guardas municipais na segurança pública
- Inclusão dos agentes de trânsito como parte integrante do sistema de segurança
- Possibilidade de maior coordenação entre as esferas municipal, estadual e federal
Impactos esperados
Especialistas apontam que a medida pode trazer diversos benefícios:
- Melhoria na eficiência do patrulhamento urbano
- Fortalecimento da prevenção criminal nas cidades
- Otimização de recursos humanos e materiais
A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado, após ter recebido aval da Câmara dos Deputados. O texto final estabelece diretrizes claras sobre a atuação conjunta desses profissionais com as demais forças de segurança.
Próximos passos
Com a aprovação legislativa, a PEC agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional. Após esse processo, os municípios terão prazo para adaptar suas estruturas às novas determinações constitucionais.
A medida é vista como um avanço na política de segurança pública, especialmente para as médias e grandes cidades brasileiras, onde guardas municipais e agentes de trânsito já desempenham papel relevante na proteção dos cidadãos.
