O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no rol de órgãos de segurança pública. A medida, que agora segue para promulgação, representa uma mudança significativa na estrutura de proteção social no país.
O que muda na prática?
A PEC amplia as atribuições desses profissionais, permitindo que atuem de forma mais integrada com as demais forças de segurança. Entre as principais mudanças estão:
- Reconhecimento constitucional da função de segurança pública
- Possibilidade de atuação preventiva em situações de risco
- Maior coordenação com polícias militar e civil
Impactos nas cidades
Especialistas apontam que a medida pode trazer benefícios imediatos para a segurança urbana:
"Esses profissionais estão na linha de frente do cotidiano das cidades. Dar a eles status de segurança pública potencializa sua capacidade de atuação", explica o especialista em segurança urbana Carlos Mendes.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, a PEC agora aguarda promulgação. O texto não sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.
A expectativa é que a medida entre em vigor ainda em 2025, após os trâmites burocráticos necessários.
