Treze anos após o incidente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o estado de São Paulo a indenizar e pagar pensão ao fotojornalista Sérgio Silva, que ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante uma manifestação em 2013.
Decisão do STF
Os ministros do STF decidiram que o Poder Público é responsável pelos danos causados a Sérgio, aplicando o entendimento de que o Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, conforme a Teoria do Risco Administrativo.
Reação do fotógrafo
Em sua conta no Instagram, o fotojornalista comemorou a decisão e destacou a importância da liberdade de imprensa. Ele afirmou que o que foi discutido não foi apenas sobre o tiro que lhe custou a visão, mas sobre a liberdade de imprensa e o papel da imprensa como os olhos da sociedade. Agradeceu a todos que contribuíram nessa longa jornada até a Justiça, declarando: 'Nós vencemos!'.
Histórico do caso
O g1 procurou o estado de São Paulo e aguarda posicionamento oficial. Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia negado o pedido de indenização. Os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público mantiveram a decisão de 2017, que julgou improcedente o pedido de Sérgio Silva. Na época, os magistrados seguiram a decisão de primeira instância, na qual o juiz Olavo Zampol Júnior argumentou que o fotógrafo assumiu os riscos de seu ofício ao se colocar entre manifestantes e a polícia.
Precedente
Em junho de 2021, o STF já havia determinado que o estado de São Paulo indenizasse o fotógrafo Alex Silveira, que também ficou cego ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial durante uma manifestação de professores em 2000. Na ocasião, o então decano do STF, ex-ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossa a ação desproporcional das forças de segurança.
Contexto das Jornadas de Junho de 2013
O caso de Sérgio Silva ocorreu durante as manifestações conhecidas como Jornadas de Junho de 2013, que marcaram uma série de protestos em todo o Brasil. O episódio reforça o debate sobre a atuação das forças de segurança e a proteção aos profissionais de imprensa em coberturas de protestos.
