O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma investigação da Polícia Federal (PF) que apura a entrada no Brasil, sem a devida fiscalização, de cinco bagagens trazidas em um voo que transportava o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho, a bordo de um avião particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, que foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre Bets. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo, e o g1 teve acesso ao relatório da PF. O ministro concedeu prazo de cinco dias para a manifestação da PGR.
A PF concluiu que o caso deve ser avaliado pelo Supremo devido à presença de parlamentares com foro privilegiado na lista de passageiros, que só podem ser investigados com autorização do STF. São eles: o presidente da Câmara, Hugo Motta, o senador Ciro Nogueira, e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A PF afirma que, neste estágio, não é possível descartar a quem pertenciam os volumes ou o envolvimento de autoridades com foro. O Ministério Público Federal de São Paulo também entendeu que o caso deve ser encaminhado ao STF. Segundo a PF, “não há, portanto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro nos delitos sob apuração ou em outras práticas delitivas que porventura vierem a ser reveladas no curso das investigações”.
A PGR avaliará se os indícios justificam a abertura de apuração contra os parlamentares, se são necessárias mais diligências ou se o caso deve ser devolvido à primeira instância por falta de elementos suficientes. Procurado pelo g1, Hugo Motta afirmou que “ao desembarcar no aeroporto, cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” e que aguardará a manifestação da PGR. O deputado Doutor Luizinho disse que não se manifestará. Os demais parlamentares não responderam.
Segundo a investigação, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passasse pela área de fiscalização com as bagagens fora da máquina de raio-x ao chegar a São Paulo em 20 de abril de 2025. A polícia apura os crimes de prevaricação e descaminho. Imagens do circuito de segurança do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP), mostram o piloto passando pela fiscalização às 21h31 com duas bagagens, que foram submetidas ao raio-x. Às 21h40, ele retorna com cinco volumes adicionais sem submetê-los à inspeção. Os itens incluem: sacola plástica, caixa de papel, sacola de papel, edredom, mala de viagem, caixa e mochila. A PF aponta que a mala e a mochila já haviam sido inspecionadas anteriormente. O auditor fiscal supostamente acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos volumes sem fiscalização, trocando olhares e breves palavras com o piloto, e gesticulando com as mãos expressando banalidade e irrelevância quando questionado pela operadora de raio-x. O documento conclui que “é possível constatar que o Auditor Fiscal da Receita Federal permite passar sete volumes sem a devida fiscalização”.
