O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os reclusos do sistema prisional brasileiro podem ter diminuição de penas ao serem aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão uniformiza o entendimento entre as turmas do tribunal sobre o tema, garantindo maior segurança jurídica para os detentos que buscam a remição de pena por meio da educação.
Entendimento unificado
Com a decisão, o STJ pacificou a questão, que antes gerava divergências entre diferentes turmas. Agora, todos os tribunais do país devem seguir o mesmo entendimento: a aprovação no Enem pode ser considerada como atividade educacional para fins de remição de pena, desde que cumpridos os requisitos legais.
Como funciona a redução
A remição de pena por estudo permite que o preso reduza um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar ou a cada 18 horas de atividade educacional. Com a decisão, a aprovação no Enem também poderá ser computada, desde que o detento comprove a participação e o aproveitamento no exame.
Repercussão
A medida é vista como um incentivo à educação no sistema prisional, que enfrenta desafios como superlotação e falta de infraestrutura. Especialistas apontam que a educação é uma ferramenta importante para a ressocialização dos presos, reduzindo a reincidência criminal.
O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça já estudam formas de implementar a decisão de maneira eficiente, garantindo que os detentos tenham acesso ao exame e ao registro de suas notas.
