Anabela Cardoso Freitas, ex-chefe de gabinete do ex-prefeito de Manaus David Almeida (Avante), obteve liberdade provisória nesta quinta-feira (14) por decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela havia sido presa em fevereiro durante a operação Erga Omnes, que investiga o suposto núcleo político do Comando Vermelho (CV) no Amazonas.
Decisão judicial
O ministro substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e comparecimento periódico à Justiça. A decisão baseou-se na conclusão da investigação, que reduziu o risco de interferência, e na ausência de indícios de violência ou liderança operacional da organização criminosa no relatório final da Polícia Civil.
Acusações e indiciamento
Inicialmente, Anabela era investigada por tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Contudo, o relatório final da polícia indiciou-a apenas por organização criminosa e lavagem de capitais, afastando as acusações relacionadas ao tráfico. A defesa argumentou que não havia elementos concretos para manter a prisão e destacou que ela cuida de um filho com necessidades especiais.
Posição do Ministério Público
O Ministério Público ainda não apresentou denúncia contra a ex-servidora, considerando a investigação insuficiente para tal. O órgão solicitou a substituição da prisão por medidas cautelares, o que foi acolhido pelo STJ. Cabe agora à Justiça do Amazonas definir as regras específicas a serem cumpridas, sob pena de restabelecimento da prisão preventiva em caso de descumprimento.
Contexto da operação Erga Omnes
Deflagrada em 20 de fevereiro, a operação cumpriu mandados de prisão preventiva e busca e apreensão no Amazonas e em outros estados. Foram apreendidos carros de luxo, dinheiro em espécie e documentos. Nove suspeitos seguem foragidos, incluindo o apontado como líder do grupo. A investigação apontou movimentação financeira atípica superior a R$ 70 milhões e indícios de tentativa de infiltração em estruturas estatais para obter informações sigilosas.
