O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) autorizou a retomada de um projeto crucial para o sistema prisional do estado. A construção de novas unidades penitenciárias, que estava paralisada devido à suspensão de um edital bilionário, finalmente recebeu sinal verde para avançar.
O que estava impedindo as obras?
A paralisaçãо ocorreu após a suspensão de um edital no valor impressionante de R$ 1,1 bilhão, que havia sido contestado por irregularidades no processo licitatório. O impasse mantinha as obras congeladas, agravando a superlotação que já afeta o sistema carcerário catarinense.
Impacto direto na segurança pública
Com a decisão do TJ-SC, o estado poderá finalmente dar andamento à construção das novas unidades, um passo fundamental para:
- Reduzir a superlotação nos presídios existentes
- Melhorar as condições de custódia dos detentos
- Reforçar a segurança nas instalações prisionais
- Modernizar a infraestrutura do sistema carcerário
Próximos passos
A autorização judicial representa um marco na resolução de um problema crônico. Agora, o governo estadual deve elaborar um novo processo licitatório que atenda aos requisitos legais, garantindo transparência e legalidade na contratação das empresas que executarão as obras.
Especialistas em segurança pública comemoram a decisão, destacando que a ampliação da capacidade do sistema prisional é essencial para políticas de reinserção social e para o combate à criminalidade organizada dentro e fora dos presídios.
