Justiça do Acre mantém condenação do Estado por morte de jovem em delegacia
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve em segunda instância a condenação do Estado do Acre ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais à família de Orlair da Silva Cavalcante, de 21 anos, que faleceu em novembro de 2014 dentro da Delegacia de Flagrantes (Defla) em Rio Branco. A decisão judicial reconheceu falha no atendimento médico prestado ao jovem enquanto ele estava sob custódia policial, e ainda cabe recurso.
Detalhes do caso e falha no atendimento
De acordo com o processo, ao qual o g1 teve acesso, Orlair apresentou sinais de traumatismo craniano após sofrer uma queda antes da prisão. Ele foi atendido duas vezes no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), mas foi liberado sem permanecer em observação. Horas depois, já de volta à delegacia, ele não resistiu e morreu em decorrência de hemorragia intracraniana.
A ação movida pelos pais do jovem alegou que o filho morreu por negligência médica e omissão. Eles pediram indenização por danos morais e materiais, incluindo despesas com funeral e pensão mensal. Na decisão de primeira instância, a Justiça afastou a existência de erro médico direto, mas entendeu que houve falha no serviço ao não manter o paciente em observação, o que teria reduzido as chances de recuperação.
Recurso do Estado e fundamentação da decisão
O Estado do Acre recorreu em primeira instância, alegando que não teve responsabilidade pela morte e sustentou que o próprio jovem teria dado causa às lesões ao cair do telhado e resistir à prisão. No entanto, a Justiça considerou que, ao assumir a custódia, o poder público passa a ser responsável pela integridade física do preso e que houve falha ao liberar o paciente sem acompanhamento adequado diante do quadro clínico.
O pedido de pensão para a família foi negado por falta de comprovação de dependência econômica. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do governo e aguarda retorno.
Relembre o caso de Orlair da Silva Cavalcante
Orlair da Silva Cavalcante foi preso na madrugada de 5 de novembro de 2014 por furto, em Rio Branco. Segundo a polícia, ele estava em surto e teria caído do telhado de uma casa antes da prisão, sofrendo diversas lesões. Após a queda, foi levado ao hospital, medicado e liberado por volta das 5h. Ainda pela manhã, recebeu os remédios prescritos.
Horas depois, passou mal na delegacia e foi levado novamente ao Huerb, sendo liberado mais uma vez. Por volta das 13h45, retornou à unidade policial e morreu cerca de uma hora depois dentro da cela. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas não houve tempo para atendimento.
Família contestou versão da polícia
Na época da morte, familiares de Orlair da Silva Cavalcante contestaram a versão apresentada pela polícia e cobraram esclarecimentos sobre o que ocorreu dentro da delegacia. O irmão do jovem, Antônio da Silva Cavalcante, afirmou que encontrou Orlair desacordado e com marcas pelo corpo ainda na unidade policial.
"Quando consegui ver meu irmão, ele estava completamente desmaiado no chão, cheio de hematomas no rosto", relatou. Segundo ele, outros presos que estavam na mesma cela reclamaram da situação do jovem, e houve preocupação com o estado de saúde dele ainda antes da morte.
Já o pai da vítima, Francisco das Chagas de Moura Cavalcante, também negou que o filho tivesse histórico criminal e disse que ele não estava inconsciente no momento da prisão. "Meu filho não era marginal, não tinha passagem pela polícia", afirmou.
Acompanhamento do caso e investigações
À época, a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) informou que acompanharia o caso por meio da Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de apurar as circunstâncias da morte. A Polícia Civil negou qualquer tipo de agressão dentro da delegacia e classificou as acusações como especulação.
A Polícia Civil também informou que abriria investigação para apurar possível falha no atendimento médico. A direção do hospital disse que o caso seria analisado internamente. A decisão judicial recente reforça a responsabilidade do Estado na proteção de indivíduos sob sua custódia, destacando a importância de protocolos adequados de saúde em situações de prisão.
