O Procon-SP está cobrando explicações de empresas que vendem ingressos online sobre a cobrança de uma taxa de processamento. A medida foi tomada após diversas reclamações de consumidores que se sentiram lesados com o valor adicional.
Segundo o órgão, a taxa em questão não estaria suficientemente clara no momento da compra, o que poderia configurar uma prática abusiva. O Procon-SP solicitou que as empresas envolvidas apresentem justificativas detalhadas sobre a necessidade dessa cobrança.
O que diz a lei?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todas as informações sobre preços e taxas devem ser disponibilizadas de forma transparente antes da finalização da compra. Caso contrário, o consumidor pode exigir o reembolso dos valores pagos indevidamente.
Próximos passos
As empresas terão um prazo para responder ao questionamento do Procon-SP. Se as explicações não forem satisfatórias, o órgão poderá aplicar multas e outras sanções administrativas.
Enquanto isso, os consumidores que se sentirem prejudicados podem entrar em contato com o Procon-SP para registrar suas reclamações.
