Pois é, pessoal. O Procon-RJ acabou de dar um puxão de orelha — e dos grandes — em algumas redes de farmácia na capital carioca. E não foi por pouco não: a multa aplicada beira os impressionantes R$ 1,1 milhão. O motivo? Uma prática, no mínimo, questionável: a coleta indiscriminada — e, pasmem, irregular — do CPF dos consumidores.
Parece coisa boba, né? Mas não é. Longe disso. A gente tá falando de um dado sensível, um número que te identifica perante o Leão e meio mundo. E essas farmácias estavam pedindo esse documento como se fosse obrigatório na hora da compra. Spoiler: não é.
O cerne da questão: o que a lei diz?
Aqui é simples, mas todo mundo se faz de desentendido. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, ninguém pode condicionar uma venda à fornada de dados pessoais. Ponto. É como se dissessem: "ou você me dá seu CPF, ou não leva o remédio". Inadmissível.
E olha, a justificativa que davam era das mais criativas. Alegavam que a coleta era para "controle de estoque" ou para "emitir nota fiscal". Só que… a emissão da nota não exige, em hipótese alguma, o CPF do comprador. A não ser, claro, que ele queira, espontaneamente, colocar o documento na nota. Aí a história é outra.
Quem caiu na malha fina?
Duas redes específicas sentiram o peso na conta bancária. A Drogaria Pacheco, que vai ter que desembolsar nada menos que R$ 696 mil, e a Drogaria Venâncio, multada em R$ 464 mil. Um belo — e doloroso — rombo nos cofres.
E não parou por aí. A decisão do Procon também determinou, de forma categórica, que essas empresas parem imediatamente com a exigência. E mais: terão que treinar todos os funcionários, dos caixas aos gerentes, sobre a forma correta (e legal) de abordar o cliente. Porque o que não falta é gente sendo enganada por aí, achando que é obrigação fornecer o CPF.
Ah, e tem outro detalhe crucial: se você, consumidor, já passou por isso, pode — e deve — denunciar. O canal é o próprio Procon-RJ. É seu direito comprar um simples analgésico sem ter que entregar sua identidade fiscal de bandeja.
E agora, o que muda?
Espera-se, no mínimo, um choque de gestão no varejo farmacêutico. Multas milionárias têm um jeito único de fazer as empresas repensarem suas políticas. O consumidor, por sua vez, fica mais esperto. Aprende que pode — e deve — questionar. Um "não, obrigado" é uma resposta completa e válida.
No fim das contas, a história serve de alerta. Seu CPF é seu. Só você decide quando e com quem compartilha. Não deixe que ninguém, muito menos uma farmácia, te force a abrir mão disso.
