O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) anulou a condenação de um ex-sargento do Exército acusado de matar um adolescente durante um confronto em Rio Branco em 2018. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (30), considerou que o militar agiu em legítima defesa.
O que aconteceu no caso?
O incidente ocorreu quando o ex-sargento, que trabalhava como vigilante em um estabelecimento comercial, reagiu a uma tentativa de assalto. Segundo os autos, o adolescente de 16 anos teria participado da ação criminosa.
Em primeira instância, o ex-militar havia sido condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado. A defesa sempre alegou que seu cliente agiu para proteger a própria vida e a integridade física de terceiros.
Por que a condenação foi anulada?
O desembargador relator destacou no acórdão:
- Inconsistências nas provas testemunhais
- Falta de elementos que comprovassem dolo (intenção de matar)
- Comprovação de que o ex-sargento estava sob ameaça real
"O militar agiu dentro dos limites da legítima defesa, sem excesso. As circunstâncias do caso justificam sua conduta", afirmou o magistrado.
Reações ao caso
O Ministério Público do Acre (MPAC) já anunciou que vai recorrer da decisão. Já a família do adolescente morto manifestou indignação com a reviravolta processual.
Especialistas em direito penal ouvidos pelo G1 destacam que o caso reacende o debate sobre:
- Os limites da legítima defesa
- A atuação de vigilantes privados
- A segurança pública no Acre
