Tribunal mantém condenação por superfaturamento milionário em compra de prédio público em Sorocaba
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter a condenação de cinco pessoas envolvidas em um caso de superfaturamento na aquisição de um imóvel que seria a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba, no interior paulista. O valor do prédio, localizado no bairro Campolim, foi inflado em impressionantes R$ 10,3 milhões, configurando um grave desvio de recursos públicos.
Redução de penas em segunda instância para todos os condenados
Embora a condenação tenha sido mantida, todos os acusados tiveram suas penas reduzidas pelo tribunal. A lista dos condenados inclui:
- Areobaldo Negretti, servidor público aposentado da prefeitura
- Arthur Fonseca Filho, empresário e um dos proprietários do imóvel
- Renato Machado de Araújo, empresário e outro dono do prédio
- Fausto Bossolo, ex-secretário de Administração
- Paulo Henrique Marcelo, ex-secretário de Desenvolvimento
O acórdão com as decisões finais ainda aguarda publicação oficial. Após esse trâmite, caberá ao desembargador responsável determinar se os condenados devem começar a cumprir as penas imediatamente ou se haverá possibilidade de novos recursos.
Detalhes das penas aplicadas aos envolvidos
As reduções nas sentenças foram significativas para todos os condenados. Confira a comparação entre as penas de primeira e segunda instância:
- Areobaldo Negretti: pena inicial de 6 anos e 5 meses foi reduzida para 3 anos e 10 meses por crimes de corrupção e peculato
- Arthur Fonseca Filho: condenação de 8 anos em regime fechado diminuiu para 5 anos em regime semiaberto por peculato
- Renato Machado de Araújo: sentença de 10 anos em regime fechado foi reduzida para 6 anos em regime semiaberto por peculato
- Fausto Bossolo: pena de 23 anos em regime fechado caiu para 14 anos em regime fechado por corrupção e peculato
- Paulo Henrique Marcelo: condenação de 10 anos em regime fechado foi diminuída para 6 anos em regime semiaberto por peculato
Recursos e posicionamento das defesas
Os advogados representando os empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo já anunciaram que vão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. As defesas dos outros três condenados ainda não se manifestaram oficialmente até o momento da publicação desta reportagem.
Contexto do caso de superfaturamento milionário
De acordo com investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a negociação para compra do prédio ocorreu entre outubro e novembro de 2021. As apurações revelaram que servidores públicos da prefeitura combinaram o pagamento de R$ 10,3 milhões a mais pelo imóvel localizado no Campolim.
O valor de mercado real do prédio era estimado em R$ 19,5 milhões, mas a prefeitura efetuou o pagamento total de R$ 29,3 milhões. Durante as investigações, a Justiça determinou o bloqueio dos R$ 10,3 milhões referentes à diferença superfaturada.
Um detalhe alarmante do caso envolve um engenheiro da prefeitura que teria recebido R$ 20 mil para fraudar o laudo de avaliação do imóvel, artificialmente inflando seu valor para justificar o pagamento excessivo pelos cofres públicos.
O caso representa um dos mais significativos escândalos de corrupção envolvendo o poder público municipal na região de Sorocaba, com desvios que prejudicam diretamente os serviços educacionais oferecidos à população.
