Superior Tribunal de Justiça ordena libertação do prefeito de Garopaba após prisão por suspeita de corrupção
Nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão que determina a soltura imediata do prefeito de Garopaba, Júnior Abreu, filiado ao Partido Progressista (PP). O mandatário municipal estava preso desde o mês de janeiro, acusado de envolvimento em um suposto esquema de fraudes na contratação do serviço de coleta de lixo no município catarinense, que possui aproximadamente 34 mil habitantes e é reconhecido pelo turismo de praia na região da Grande Florianópolis.
Decisão judicial considera prisão preventiva desproporcional
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, responsável pela análise do caso, revogou a prisão preventiva ao avaliar que a medida era desproporcional e fundamentada em fatos que carecem de contemporaneidade. De acordo com o magistrado, as condutas investigadas teriam ocorrido entre os anos de 2021 e 2023, sem que houvesse novos elementos que justificassem a manutenção da custódia. O ministro ainda recomendou que as instâncias inferiores reavaliem a situação de outros investigados presos no mesmo decreto, considerando a aplicação de medidas alternativas à prisão.
Operação Coleta Seletiva investiga prejuízo de mais de R$ 700 mil aos cofres públicos
A prisão do prefeito Júnior Abreu foi efetuada durante a Operação Coleta Seletiva, que investiga um suposto esquema de direcionamento de editais de licitação para beneficiar empresas específicas. As investigações apontam que o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa a marca de R$ 700 mil. Além do prefeito, a operação resultou na prisão preventiva de um servidor do setor de licitações de Garopaba e de um empresário do ramo de coleta e reciclagem de resíduos. Dois secretários municipais foram afastados de seus cargos, e a ação também atingiu um ex-prefeito de Garopaba, cujo nome não foi divulgado, e o atual prefeito de Pescaria Brava, Luiz Henrique Castro de Souza, que atuou como secretário de Administração no município.
As diligências ocorreram nas cidades de Garopaba, Pescaria Brava, Laguna e Tubarão, com o sequestro de bens e valores estimados em cerca de R$ 1 milhão. Segundo a 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da Diretoria de Investigações Criminais, o inquérito apura um esquema de corrupção que envolve repasses a agentes políticos e fraudes em contratos públicos, com indícios de que os crimes tenham começado em 2016 e persistido mesmo após mudanças na gestão municipal. Todos os presos foram encaminhados ao Presídio Regional de Tubarão.
Defesa do prefeito aguarda alvará de soltura e reafirma inocência
A defesa técnica de Júnior Abreu, representada pelo escritório Araujo, Reinisch & Telles, informou que aguarda a emissão do alvará de soltura pela Desembargadora Relatora da Ação Penal, para que o prefeito seja colocado em liberdade com a maior brevidade possível. Em nota, a defesa esclareceu que a prisão preventiva decretada possui caráter provisório e não representa qualquer juízo de culpa, tratando-se de uma medida inicialmente considerada necessária para resguardar o andamento do processo.
Após a decisão do STJ, a defesa manejou os instrumentos legais cabíveis, incluindo a impetração de Habeas Corpus, que resultou na concessão da ordem pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. A decisão monocrática de 26 páginas reconheceu a ilegalidade da prisão, destacando que outras medidas cautelares menos gravosas seriam suficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal. Por fim, a defesa reiterou o respeito pelas instituições do sistema de justiça, reafirmou a inocência de Júnior Abreu quanto aos fatos apurados e reforçou que continuará empregando todos os instrumentos legais cabíveis para o pleno esclarecimento dos fatos.
