Processo contra ex-deputado avança para segunda instância em Roraima
Em decisão unânime tomada nesta terça-feira (24), desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Roraima determinaram que o processo contra o ex-deputado Jalser Renier passará a tramitar na segunda instância. Até então, o caso era conduzido pela 1ª Vara Criminal de Boa Vista, mas a mudança ocorreu após recurso da defesa baseado em novo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Acusações graves envolvem sequestro e tortura
Jalser Renier é acusado de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos, crime ocorrido em outubro de 2020. O ex-parlamentar responde criminalmente por sete crimes: sequestro qualificado, tortura qualificada, constituição de milícia privada, dano qualificado, roubo majorado, cárcere privado e violação de domicílio qualificado.
Na época do crime, Renier ocupava o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. Segundo as investigações do Ministério Público, ele teria utilizado sua posição de poder para cometer o delito com auxílio de policiais militares.
Defesa busca reconhecimento de foro privilegiado
A estratégia da defesa do ex-deputado baseia-se no entendimento do STF de que ações penais contra autoridades permanecem na segunda instância mesmo após a saída do cargo. A defesa argumenta que Jalser Renier possui foro privilegiado por prerrogativa de função da época em que era deputado.
Em janeiro deste ano, o desembargador Ricardo Oliveira já havia suspendido o andamento do processo na primeira instância. Agora, o novo julgamento definirá se a ação continuará na primeira instância ou será definitivamente enviada para análise dos desembargadores.
Parecer do Ministério Público e consequências políticas
A 2ª Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público de Roraima emitiu parecer favorável ao pedido da defesa, recomendando que o processo seja enviado à segunda instância. No entanto, o MP defendeu que os atos de instrução já colhidos na primeira instância permaneçam válidos.
Em decorrência das investigações, Jalser Renier enfrentou processo na Assembleia Legislativa por quebra de decoro parlamentar, resultando em sua cassação e perda do mandato após 27 anos no poder. O ex-deputado chegou a ser preso temporariamente, mas posteriormente obteve liberdade.
Detalhes do crime contra o jornalista
O sequestro de Romano dos Anjos, então com 40 anos, ocorreu na noite de 26 de outubro de 2020. O jornalista foi levado de sua residência no próprio veículo, que foi encontrado pela polícia completamente queimado aproximadamente uma hora após o ocorrido.
O caso continua sob intenso acompanhamento judicial, com o Ministério Público mantendo a acusação de que Jalser Renier orquestrou o crime utilizando sua influência política e o auxílio de agentes de segurança pública.
