Ex-presidente do TJMS é suspeito de vender sentenças; STF revoga medidas cautelares
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, figura entre sete desembargadores investigados pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de utilizar o gabinete para comercializar decisões judiciais. As acusações estão detalhadas em um relatório da PF com mais de 700 páginas, que integra a operação Ultima Ratio, em andamento desde 2024.
Único suspeito ainda ativo no tribunal
Dentre os sete magistrados apontados, Sérgio Martins é o único que permanece em exercício no TJMS. Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Cristiano Zanin, revogou as medidas cautelares que pesavam sobre o desembargador, determinando seu retorno imediato ao cargo. Martins havia sido afastado por dois meses e submetido à monitoração por tornozeleira eletrônica.
Na fundamentação da decisão, o ministro Zanin argumentou que não existiam indícios suficientes da "conduta imputada ao investigado", tornando o afastamento da função pública "desnecessário". O magistrado também destacou a ausência de elementos concretos que comprovassem as movimentações financeiras suspeitas atribuídas a Sérgio Fernandes pela investigação da PF.
Os outros desembargadores investigados
Os demais desembargadores citados no relatório da PF encontram-se em situações diversas:
- Sideni Soncini Pimentel: aposentou-se voluntariamente em outubro de 2025.
- Vladimir Abreu da Silva: permanece afastado das funções.
- Marcos José de Brito Rodrigues: continua afastado.
- Alexandre Aguiar Bastos: mantém-se afastado.
- Divoncir Schreiner Maran: aposentou compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após conceder prisão domiciliar a Gerson Palermo.
- Julio Roberto Siqueira Cardoso: aposentou-se em 2024, ao completar 75 anos de idade.
Cronologia do caso de Sérgio Martins
A trajetória do desembargador desde o início das investigações até seu retorno ao TJMS pode ser resumida em uma linha do tempo:
- 24 de outubro de 2024: Sérgio Fernandes Martins, então presidente do TJMS, é afastado do cargo devido às suspeitas de venda de sentenças.
- 6 de novembro de 2024: o magistrado passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
- 9 de dezembro de 2024: o ministro do STF, Cristiano Zanin, autoriza o retorno de Sérgio Martins ao cargo e ordena a retirada da tornozeleira eletrônica.
- 10 de dezembro de 2024: o desembargador reassume a presidência do TJMS.
- 31 de janeiro de 2025: a presidência do TJMS é transferida para o desembargador Dorival Renato Pavan.
Movimentações financeiras sob investigação
A Polícia Federal identificou comprovantes de pagamentos em dinheiro vinculados ao ex-presidente do TJMS que totalizam R$ 335 mil em espécie. No entanto, os investigadores observam uma discrepância significativa entre esse valor e os saques registrados na conta bancária do magistrado, que somam apenas R$ 3 mil, considerados incompatíveis com a quantia elevada em dinheiro vivo.
Durante uma busca e apreensão realizada na residência de Sérgio Martins, a PF encontrou uma caixa contendo comprovantes de pagamentos efetuados entre outubro de 2023 e setembro de 2024, que acumulam quase R$ 900 mil. Segundo os peritos, não há registros de despesas cotidianas, como supermercado, combustível ou faturas de cartão de crédito, que justifiquem tal montante.
A PF ressalta que muitos dos comprovantes sem identificação eram recibos manuais, comumente associados a pagamentos em espécie. Também foram detectados pagamentos realizados em casas lotéricas, locais onde, de acordo com os investigadores, o uso de dinheiro vivo é frequente.
Questionado pela Polícia Federal, Sérgio Martins alegou que "as despesas são custeadas com seus proventos, assim como dinheiro em espécie que recebe de seu pai como doação". O delegado Marcos Damato contestou essa explicação, entendendo que "as justificativas apresentadas, somadas aos elementos colhidos, demonstram que se trata de dinheiro ilícito, ao que tudo indica proveniente das vendas de decisões judiciais por Sérgio Martins".
A Polícia Federal informou ainda que intimou o pai de Sérgio Martins para prestar depoimento. A audiência foi cancelada a pedido da defesa, devido à idade avançada e problemas de saúde do idoso.
