O deputado federal Derrite (PP-MG) anunciou nesta semana uma decisão que promete gerar intensos debates no Congresso Nacional. O parlamentar solicitou licença de seu mandato para assumir oficialmente a relatoria do Projeto de Lei 4.564/2023, que propõe equiparar as organizações faccionais criminosas ao crime de terrorismo.
O que muda com a nova legislação?
O projeto em análise busca modificar significativamente o combate ao crime organizado no Brasil. Atualmente, as facções criminosas são enquadradas como associação criminosa, com penas consideravelmente menores. A nova proposta classificaria essas organizações como entidades terroristas, o que representa um endurecimento drástico nas punições.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- Penalidades mais severas para líderes e integrantes
- Possibilidade de confiscação de bens adquiridos ilegalmente
- Cooperação internacional no combate ao financiamento
- Instrumentos investigativos ampliados
Impactos na segurança pública
Especialistas em segurança pública avaliam que a medida pode representar um divisor de águas no enfrentamento ao crime organizado. A equiparação ao terrorismo permitiria que o Estado brasileiro utilizasse ferramentas jurídicas hoje restritas a casos de terrorismo, criando um aparato mais robusto para desarticular as organizações criminosas.
Por outro lado, organizações de direitos humanos manifestam preocupação com possíveis excessos na aplicação da lei e alertam para o risco de criminalização de movimentos sociais e comunidades periféricas.
Próximos passos
Com a licença formalizada, Derrite terá um prazo determinado para apresentar seu parecer sobre o projeto. O relatório do deputado será submetido à votação na comissão especial criada para analisar a matéria antes de seguir para o plenário da Câmara.
A expectativa é que o tema gere calorosos debates entre parlamentares, especialistas e a sociedade civil, colocando em pauta um dos assuntos mais sensíveis da agenda de segurança nacional.
