Defesa de Bolsonaro questiona reavaliação periódica da saúde para prisão domiciliar humanitária
A reavaliação do quadro de saúde de Jair Bolsonaro (PL) para manutenção da prisão domiciliar humanitária, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na terça-feira (24), foi alvo de duras críticas da defesa do ex-presidente e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Moraes entendeu que o quadro de Bolsonaro, que está internado desde o último dia 13, após ser diagnosticado com uma broncopneumonia por aspiração, justificava o cumprimento da pena em casa.
Ex-presidente segue internado sem previsão de alta
O ex-presidente deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na segunda-feira (23) à noite, mas continua sem previsão de alta hospitalar. A decisão que concedeu a medida humanitária foi criticada em parte por um dos advogados de Bolsonaro, o criminalista Paulo Cunha Bueno. Para ele, o caráter temporário da medida, que será reavaliada no prazo de 90 dias, é "singularmente inovadora". Os cuidados médicos são, segundo Bueno, permanentes e "demandados por toda vida".
Flávio Bolsonaro classifica decisão como "exótica"
O filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, também criticou o trecho da decisão. Em entrevistas aos canais GloboNews e CNN, ele classificou a decisão como "exótica" e chamou de inovação o que denominou de "prisão domiciliar provisória". "Ele está tendo uma domiciliar humanitária, porque, no local onde ele está há um risco de agravamento do seu estado de saúde. Ele vai para casa para melhorar esse quadro. Daqui a 90 dias, se saúde dele melhorar, ele volta pro lugar onde a saúde ele tava piorando?", questionou o senador.
Precedente de reavaliação periódica em casos similares
A reavaliação periódica já foi utilizada por Moraes na concessão de outras prisões domiciliares humanitárias. Um precedente previsto ocorreu no caso de Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que previa uma reavaliação médica a cada dois meses. O ministro sugere em sua decisão que Bolsonaro poderia ter apertado um 'botão de pânico' antes, afirmando que o ex-presidente passaria mal independentemente do local onde estivesse preso.
O relator do processo da trama golpista concedeu a prisão domiciliar humanitária por 90 dias, a partir da alta hospitalar. A situação continua a gerar debates intensos sobre os limites e aplicações das medidas humanitárias no sistema judiciário brasileiro, especialmente em casos de figuras públicas de alto perfil.
