CNJ investiga envolvimento de esposa de desembargador na soltura de chefe do PCC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está exigindo explicações do desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), após relatório apontar o envolvimento de sua esposa, Viviane Alves Gomes de Paula, na decisão que libertou o traficante Gerson Palermo em 2020. Considerado um dos maiores chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), Palermo estava preso em Campo Grande e fugiu horas após ser solto, permanecendo foragido há quase seis anos.
Comunicações revelam interferência indevida
O documento do CNJ, obtido pelo g1, revela que a polícia judiciária encontrou conversas entre Viviane e um assessor de gabinete de Divoncir. Embora não detalhe se houve participação direta na soltura de Palermo, o relatório afirma que a esposa do magistrado agia indevidamente ao intermediar questões processuais. "A companheira do magistrado transmitia ao assessor diretrizes relacionadas aos processos judiciais, a pedido do magistrado", cita o texto.
Em trocas de mensagens analisadas, Viviane envia um documento ao assessor solicitando: "Boa tarde. O chefe pediu para dar uma olhada. Se pode ser no virtual". O servidor responde afirmativamente e pergunta: "O que quer que eu faça?", ao que Viviane pede para verificar se é possível "dar provimento ao recurso". Segundo o CNJ, essa era uma "prática habitual e aparentemente normalizada", com o assessor fornecendo informações sobre minutas de decisões e andamento de processos.
Gastos milionários e pagamentos em espécie
A investigação também destacou rendimentos incompatíveis do casal. A construção de uma residência milionária em um condomínio de luxo em Campo Grande, com gastos acima de R$ 3 milhões em curto período, chamou a atenção dos investigadores. Embora o empreendimento seja compatível com a capacidade econômica de um magistrado, as tratativas de Viviane com prestadores de serviço e a exigência de pagamentos somente em dinheiro em espécie levantaram suspeitas.
Para os investigadores, essa prática "demonstra o intuito do casal de ocultar a origem dos valores", evitando alertas do sistema financeiro sobre operações suspeitas. O g1 entrou em contato com a defesa de Divoncir e Viviane, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Punição e contexto da soltura
Divoncir Maran foi punido com aposentadoria compulsória pelo CNJ em 10 de fevereiro deste ano, após conceder prisão domiciliar a Gerson Palermo durante a pandemia de Covid-19. O traficante, condenado a 126 anos por tráfico de drogas, estava no presídio de segurança máxima de Mato Grosso do Sul e fugiu após romper a tornozeleira eletrônica. O desembargador autorizou a medida sob justificativa de problemas de saúde, mas o CNJ apontou a ausência de laudo médico comprobatório.
O caso foi analisado em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com a decisão ocorrendo durante plantão do feriado de Tiradentes em 2020. Palermo segue na lista de procurados do Sistema Único de Segurança Pública, enquanto as investigações sobre o envolvimento de Viviane e os gastos do casal continuam.
