Governadores do Rio e Roraima enfrentam processos no TSE que podem barrar candidaturas ao Senado
Dois governadores que planejam disputar vagas no Senado Federal nas eleições de 2026 estão respondendo a ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem resultar na cassação de seus mandatos atuais e na declaração de inelegibilidade por oito anos. Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Antonio Denarium, de Roraima, são julgados por suposto abuso de poder político e econômico durante as campanhas eleitorais de 2022.
Detalhes dos processos e andamentos judiciais
O caso de Denarium está em análise no TSE há quase dois anos, com o último pedido de vista encerrado em 11 de janeiro, mas ainda aguardando inclusão na pauta para retomada do julgamento. Ele e seu vice foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, acusados de ampliar programas sociais e distribuição de benefícios em ano eleitoral. Denarium recorreu e permanece no cargo aguardando decisão final do TSE, onde já existem dois votos pela manutenção da cassação e pela inelegibilidade.
Já o processo de Castro tem continuidade prevista para 10 de março. O governador fluminense é acusado de ter se beneficiado de um esquema de distribuição de cargos e recursos públicos em 2022, com questionamentos sobre a atuação da Fundação Ceperj e a contratação de aproximadamente 27,5 mil pessoas a poucos meses do pleito. Os gastos superaram R$ 300 milhões, incluindo pagamentos em espécie e ampliação de programas. A defesa de Castro nega irregularidades e afirma não haver provas de ligação direta com as contratações. Diferente de Denarium, Castro foi absolvido na primeira instância, mas a oposição recorreu e o caso foi para o TSE.
Impacto direto nas eleições de 2026 e cenário político
Especialistas em direito eleitoral avaliam que, apesar da complexidade dos casos e das interrupções nos julgamentos, há uma tendência de que o tribunal conclua as análises antes das eleições de outubro de 2026. "São casos bastante complexos, com discussão sobre cassação de mandato de governador e análise de muitos elementos. Mas, pela celeridade que marca a Justiça Eleitoral, há uma tendência de conclusão dos julgamentos antes das próximas eleições", afirma o advogado eleitoral Michel Bertoni Soares.
A eleição de 2026 renovará 54 das 81 cadeiras do Senado, com dois representantes eleitos por estado para mandatos de oito anos. Essa dimensão da renovação ampliou significativamente o peso político da disputa. O Senado possui atribuições cruciais como:
- Votação de leis nacionais
- Julgamento de presidentes da República e ministros do STF por crimes de responsabilidade
- Aprovação de indicações para tribunais superiores, Procuradoria-Geral da República e direção do Banco Central
Pré-candidaturas anunciadas apesar dos riscos judiciais
Apesar dos processos em curso, ambos os governadores já anunciaram suas intenções de concorrer ao Senado. Denarium declarou em outubro de 2025 sua pretensão de disputar uma vaga. Cláudio Castro foi anunciado pelo líder do PL, Valdemar da Costa Neto, como pré-candidato ao Senado pela sigla, com planos de deixar o governo em abril para focar na campanha eleitoral.
Consequências legais em caso de condenação
Pelas regras eleitorais vigentes, a cassação por abuso de poder político e econômico pode resultar em perda imediata do mandato e inelegibilidade por oito anos. Para disputar a eleição, os governadores precisarão renunciar aos mandatos atuais até abril. Mesmo fora do cargo, ainda podem ser punidos com a inelegibilidade se condenados.
"Se ele renunciar, o julgamento prossegue. A acusação diz respeito à forma como aquele cargo foi conquistado. Ele não terá a perda do cargo, porque deixou de existir, mas o tribunal continuará a decidir sobre a inelegibilidade", explica o advogado Hélio Silveira, especializado em Direito Político e Eleitoral.
Se a condenação for confirmada antes do pedido de registro de candidatura (até 15 de agosto de 2026), o político fica inelegível. Nessa situação, o partido pode substituir o candidato até 20 dias antes do pleito. Caso não haja substituição válida, os votos recebidos são anulados.
Diferenças nos cenários de Denarium e Castro
No caso de Denarium, o fato de já existir decisão do TRE de Roraima pela cassação e inelegibilidade aumenta consideravelmente o risco para sua candidatura. Pela Lei das Inelegibilidades, decisões de órgãos colegiados como os TREs já podem produzir efeitos mesmo antes do trânsito em julgado.
"A lei não exige trânsito em julgado. Basta decisão de órgão colegiado. Essa decisão já ocorreu no TRE de Roraima. Em tese, hoje, o cenário do Denarium é de inelegibilidade", afirma Michel Bertoni.
Para Castro, que foi absolvido no tribunal regional eleitoral, o cenário é diferente. Uma mudança aprovada no ano passado na Lei das Inelegibilidades estabelece que as condições de elegibilidade devem ser verificadas no momento do pedido de registro da candidatura.
"Se não houver julgamento concluído pelo Plenário do TSE até a data do pedido de registro de candidatura dele, os recursos pendentes nas ações não afetarão a elegibilidade do governador Cláudio Castro, mesmo que, posteriormente, ele seja condenado", explica Bertoni.
Antes dessa alteração legal, era comum discutir inelegibilidade até a diplomação. Agora, se o candidato estiver com registro regular, for eleito e condenado posteriormente, o resultado das urnas tende a ser preservado, permitindo que tome posse no novo cargo, ficando inelegível apenas para disputas futuras.
