Em um desdobramento que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Receita Federal, a agente administrativa Ruth Machado dos Santos, investigada sob suspeita de acessar dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, prestou depoimento à Polícia Federal. Ela afirmou que estava em atendimento presencial no momento em que as informações teriam sido acessadas, conforme revelado inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha de S.Paulo.
Operação e medidas cautelares
A suspeita que motivou a operação, resultando na imposição de tornozeleira eletrônica para Ruth, é de que os dados sobre Viviane tenham sido acessados em agosto do ano passado, em Guarujá, no litoral de São Paulo. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpriu, na terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF e seus parentes.
Defesa da agente e outros envolvidos
Procurada, a defesa de Ruth Machado dos Santos, representada pelo advogado Diego Scarpa, nega veementemente que ela tenha acessado os dados. Em nota, a defesa afirma: "A profissional não possui qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico que pudesse, ainda que em tese, sugerir motivação de natureza política". Além disso, a defesa expressa confiança de que a apuração ocorrerá com serenidade e respeito às garantias constitucionais, assegurando ampla defesa e contraditório.
Além de Ruth, a operação incluiu medidas contra Luiz Antônio Martins Nunes, servidor do Serpro cedido ao Fisco, Luciano Pery Santos Nascimento e Ricardo Mansano de Moraes. O STF, em nota, destacou que investigações iniciais indicam a existência de um "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional".
Perfil da agente e questionamentos à operação
Segundo o Portal da Transparência, Ruth Machado dos Santos ingressou no serviço público em abril de 1994 e atua como agente administrativa em uma delegacia da Receita Federal no litoral paulista, com remuneração de R$ 11,7 mil. A operação, no entanto, levanta várias questões críticas:
- Natureza da investigação: O STF não detalhou quais dados foram vazados, de quais pessoas ou as datas específicas, mantendo aspectos sob sigilo.
- Competência do ministro Alexandre de Moraes: Especialistas questionam se há risco de conflito de interesses, já que o ministro, que comanda o inquérito das fake news, e seus familiares são alvos dos supostos vazamentos.
- Competência do STF: Servidores da Receita Federal não têm foro privilegiado, levantando dúvidas sobre se o caso deveria ser tratado na primeira instância.
- Uso do inquérito das fake news: A investigação dos vazamentos foi incluída no inquérito de 2019, criticado por sua amplitude e falta de prazo de conclusão.
- Momento da operação: A ação ocorreu antes de a Receita Federal concluir o levantamento dos acessos indevidos aos dados sigilosos.
- Exposição dos suspeitos: Embora a investigação esteja sob sigilo, os nomes dos suspeitos foram divulgados pelo STF, prática comum em casos anteriores.
- Relação com denúncias envolvendo o Banco Master: A investigação surge após reportagens sobre negócios de familiares de Dias Toffoli e contratos milionários ligados à esposa de Moraes, sem confirmação oficial de conexão.
Vale destacar que as investigações citadas estão sob sigilo, e as informações relatadas na imprensa são, até o momento, especulativas, uma vez que não há dados oficiais dos registros judiciais. A situação continua em desenvolvimento, com expectativa de mais esclarecimentos nos próximos dias.
