A Polícia Federal manifestou publicamente sua preocupação com as alterações propostas pelo relator Guilherme Derrite ao projeto de lei antifacção do governo Lula. Em nota divulgada na segunda-feira, 10 de novembro de 2025, a instituição alerta para o risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.
Nota de alerta da PF
Em documento oficial, a Polícia Federal expressou preocupação com as mudanças realizadas pelo relator do projeto, Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo que está afastado do cargo para dedicar-se à relatoria. A instituição considera que as alterações podem comprometer seriamente sua atuação histórica contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance.
O ponto mais crítico, segundo a PF, é a exigência de que a execução de operações pela polícia federal dependa de solicitação do governo estadual da região investigada. Esta condição, na avaliação da corporação, representa uma ameaça concreta à eficácia do combate ao crime organizado em todo o país.
As mudanças controversas
De acordo com o texto apresentado por Derrite, a atuação da Polícia Federal em investigações conjuntas contra o crime organizado passaria a exigir uma provocação do governador do estado envolvido. A proposta estabelece que "quando houver repercussão interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a segurança nacional ou de desestabilizar a ordem pública internacional, poderá o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante provocação do Governador do Estado, determinar a atuação conjunta ou coordenada das forças policiais federal e estaduais".
A PF argumenta que esta alteração, somada à supressão de outras competências da instituição, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um retrocesso no enfrentamento a crimes como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas.
Impacto nas operações policiais
A nota da Polícia Federal lembra que, apenas em agosto deste ano, a instituição realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país A instituição reafirmou em seu comunicado que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação de sua autonomia funcional, com o objetivo de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira. O projeto antifacção segue em debate na Câmara dos Deputados, enquanto a posição pública da Polícia Federal acrescenta um novo elemento de controvérsia ao processo legislativo.
