A Justiça do Maranhão recebeu uma denúncia do Ministério Público Estadual (MP-MA) contra cinco integrantes de uma organização criminosa especializada em sonegação fiscal e fraudes sanitárias no setor pecuário. O esquema, que movimentou aproximadamente R$ 1,4 bilhão, utilizava documentos falsos para legalizar gado de origem duvidosa.
Como funcionava o esquema bilionário
As investigações revelaram que o grupo atuava emitindo Notas Fiscais Avulsas eletrônicas (NFA-e) e Guias de Trânsito Animal (GTA) falsas. Os criminosos manipulavam sistemas públicos para inserir informações fraudulentas sobre quantidade, idade e vacinação de bovinos.
Segundo as autoridades, a organização simulava a existência de rebanhos em propriedades que não existiam ou não tinham capacidade para abrigar o número de animais registrados. Essa artimanha permitia o transporte de gado de origem ilícita para frigoríficos, principalmente no estado de São Paulo, sem o pagamento de impostos devidos.
Envolvimento de servidores públicos
Em decisão separada, a Justiça prorrogou por mais 90 dias o afastamento de seis servidores da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). Eles são acusados de receber vantagens indevidas para colaborar com o esquema criminoso.
Um dos servidores teria recebido mais de R$ 304 mil em um curto período, valor incompatível com sua remuneração oficial. As investigações mostram que ele trocava mensagens com o líder da quadrilha sobre a criação de rebanhos fictícios em troca de pagamentos.
Os funcionários públicos utilizavam os sistemas Siapec e Sigama para inserir dados falsos, simulando nascimentos, transferências e até acelerando a idade dos animais de forma fraudulenta.
Riscos à saúde pública e desdobramentos
As autoridades alertam que o esquema representa um grave risco à saúde pública. Como a origem real dos animais é desconhecida, há possibilidade de que sejam de criação clandestina, sem qualquer controle sanitário adequado.
"Não se está falando apenas sobre qualidade em termos de valor agregado, mas de segurança alimentar", destacou o Ministério Público em sua denúncia. A fraude compromete a rastreabilidade da carne que chega aos consumidores.
A Operação Rei do Gado, deflagrada em julho de 2024 pelo Gaeco, já resultou em três denúncias envolvendo 44 pessoas no total. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 67 milhões em bens dos investigados, incluindo dinheiro em espécie e veículos.
Além dos cinco integrantes do setor de escritório e contabilidade denunciados agora, também foram incluídos na ação quatro familiares do líder José Roberto de Castro Viana e cinco prestadores de serviço que atuavam na parte operacional e lavagem de dinheiro.
