Ex-assessor de ministro do STF é tornado réu por vazamento de informações
Nesta quinta-feira (13), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar Eduardo Tagliaferro réu nos processos que responde. O ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes é acusado pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.
Investigação e acusações
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, apurou que Tagliaferro vazou conversas com outros funcionários do gabinete do ministro Moraes. De acordo com as alegações do ex-assessor, esses diálogos revelariam supostas ilegalidades cometidas por Moraes durante seu mandato como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano de 2022. O ministro, por sua vez, sempre negou qualquer tipo de irregularidade.
Eduardo Tagliaferro havia sido contratado pelo próprio Alexandre de Moraes para integrar a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), uma equipe que atuou no TSE durante o período das eleições presidenciais. Em 2023, o ex-assessor foi demitido pelo ministro após ser acusado de um caso de violência doméstica.
Votação e fundamentação do relator
O julgamento na Primeira Turma do STF contou com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flavio Dino e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator, o ministro Alexandre de Moraes. No entendimento do relator, Tagliaferro divulgou informações sigilosas por meio de entrevistas à imprensa e repassou conversas mantidas com servidores do TSE a respeito de processos que estavam em andamento no tribunal.
Sobre a questão de julgar seu próprio ex-assessor, Moraes rejeitou pedido para se declarar impedido de analisar o caso. Ele argumentou que “não há qualquer elemento concreto que demonstre interesse pessoal deste relator no desfecho da causa”. O ministro também afirmou que a mera relação institucional ou hierárquica com servidores investigados não configura um interesse direto ou indireto no processo, sendo insuficiente para afastar sua competência.
Situação atual e próximos passos
Eduardo Tagliaferro, que possui dupla cidadania, encontra-se atualmente na Itália. Ele é alvo de um pedido de extradição formalizado pelo governo brasileiro, que busca trazê-lo de volta ao país para responder judicialmente pelas acusações. A decisão desta quinta-feira marca um passo significativo no caso, transformando-o oficialmente em réu perante a mais alta corte do país.
