BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), tornar réu o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) sob acusação de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi unânime entre os ministros presentes. A ação penal foi instaurada após o parlamentar publicar, em fevereiro de 2024, uma montagem em que Lula aparece segurando um fuzil, acompanhada de símbolos do nazismo e do grupo Hamas.
Detalhes da decisão
O colegiado determinou que a Câmara dos Deputados seja comunicada sobre o andamento do processo. Caso Gayer seja condenado, a pena pode variar de três meses a um ano de detenção, além de multa. A punição pode ser agravada porque a injúria foi cometida contra o presidente da República, uma pessoa com mais de 60 anos e por meio de redes sociais. Votaram a favor do recebimento da denúncia o relator Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A Primeira Turma conta atualmente com quatro integrantes, após a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma.
Contexto da publicação
A montagem foi publicada por Gayer em meio a críticas de Lula ao governo de Israel. Na ocasião, o presidente brasileiro afirmou que o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, estaria utilizando a guerra no Oriente Médio para se vingar dos palestinos e se manter no poder. A Presidência da República levou o caso ao Ministério Público Federal (MPF), que ofereceu denúncia ao STF. Os ministros analisaram se havia indícios suficientes de autoria e materialidade, etapa necessária para o prosseguimento da ação. Com a confirmação, a corte iniciará a instrução penal, com coleta de provas, depoimentos e interrogatórios.
Posicionamento do relator
O ministro Flávio Dino, relator do caso, destacou que a adulteração da imagem feita pelo deputado não está protegida pela imunidade parlamentar. "Tal montagem ou tal falseamento, adulteração, não se inserem no âmbito protetivo de opiniões, palavras e votos. Na minha perspectiva, nesse instante, ela não abrange montagem, falseamento da imagem alheia, sobretudo, reiterando, em termos de tempos de inteligência artificial", afirmou Dino durante o julgamento.
Outra queixa-crime rejeitada
Na mesma sessão, a Primeira Turma rejeitou uma queixa-crime apresentada por Gayer contra o deputado José Nelto (União Brasil-GO), por supostas calúnia e injúria. O caso terminou empatado, o que favoreceu o réu. A análise teve início em junho de 2024, quando a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pelo recebimento da denúncia. Flávio Dino acompanhou parcialmente, sugerindo que o processo seguisse apenas em relação à calúnia. Nesta terça, Alexandre de Moraes divergiu e foi acompanhado por Cristiano Zanin, votando pela rejeição integral.
Gayer questionava declarações feitas por Nelto no podcast Papo de Garagem, em 2023, quando o chamou de "nazista", "fascista" e "idiota". Para Moraes, a denúncia deveria ser rejeitada porque ambos os parlamentares têm um histórico de agressões públicas mútuas, visando ganho político. "Ninguém fica duas horas lado a lado ouvindo ofensas se realmente se sente ofendido", argumentou o ministro, referindo-se ao fato de que, após o episódio, os dois voltaram ao mesmo programa e continuaram o debate com troca de insultos.
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