O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um recurso apresentado pela ativista Débora, conhecida como a 'pichadora do batom', mantendo sua condenação. O caso, que já havia gerado grande repercussão, voltou aos holofotes após a decisão judicial.
Débora foi condenada por pichar monumentos públicos durante protestos, utilizando batom como forma de manifestação. A defesa alegou que se tratava de uma expressão artística e política, mas o STF considerou a ação como dano ao patrimônio público.
Detalhes da decisão
Em sua decisão, Moraes destacou que o direito à liberdade de expressão não pode ser confundido com a destruição de bens públicos. "A manifestação política é garantida pela Constituição, mas deve respeitar os limites legais", afirmou o ministro.
A ativista já havia sido condenada em primeira instância, e o STF manteve a sentença, negando o recurso que pedia a revisão do caso. A pena específica não foi divulgada, mas inclui restrições à liberdade e obrigação de reparar os danos causados.
Repercussão e polêmicas
O caso de Débora dividiu opiniões. Enquanto alguns defendem seu ato como uma forma legítima de protesto, outros criticam o vandalismo. "É importante diferenciar ativismo de criminalidade", comentou um especialista em Direito Constitucional.
O STF tem sido alvo de debates sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e preservação do patrimônio público. Esta decisão reforça o posicionamento da corte em casos semelhantes.
