O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma resposta à queixa-crime movida pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que o acusa, juntamente com a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), dos crimes de calúnia e injúria. O caso teve origem em uma denúncia de estupro de vulnerável feita contra Gaspar durante o último dia de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Contexto da denúncia
Lindbergh e Soraya apresentaram a acusação em uma entrevista coletiva, encaminhando-a à Polícia Federal. Alfredo Gaspar, que atuava como relator da CPMI, reagiu apresentando uma queixa-crime ao STF. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, concedeu prazo para que os parlamentares se manifestassem.
Argumentos da defesa
Os advogados de Lindbergh sustentam que ele agiu dentro de seu dever legal. “Agentes políticos, como o Peticionário, que, no exercício de sua função, tomam conhecimento da prática de um crime, possuem o dever legal e atribuição funcional de tomar providências para que a denúncia seja apurada, de modo que o Deputado Federal seguiu à risca o que se espera de um representante do povo”, afirmaram na peça defensiva.
A defesa também destacou o princípio da publicidade na administração pública, argumentando que a divulgação da denúncia foi necessária para garantir transparência e responsabilidade.
Próximos passos
Agora, o STF analisará as alegações das partes antes de decidir sobre o prosseguimento da ação penal. O caso levanta debates sobre os limites da imunidade parlamentar e a responsabilidade de agentes públicos ao denunciar crimes.
