Justiça da Paraíba mantém prisão de Hytalo Santos após negar terceiro pedido de liberdade
O desembargador João Benedito, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), negou um pedido liminar que buscava anular o processo criminal no qual o influenciador digital Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, foram condenados por produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes. Esta é a terceira tentativa de obter a liberdade do casal, que permanece preso desde agosto do ano passado.
Argumentos da defesa rejeitados pela Justiça
Conforme a decisão acessada pelo g1, os advogados do casal basearam o pedido em dois argumentos principais. O primeiro alegava que o juiz Bruno Isidro, que inicialmente conduzia o caso, se declarou suspeito por motivo de "foro pessoal", sem detalhar os motivos, o que, segundo a defesa, implicaria nulidade dos atos processuais. O segundo argumento citava um suposto uso de Inteligência Artificial (IA) para criar jurisprudências nas decisões, indicando falta de análise adequada.
Os advogados sustentaram que essas situações justificariam a anulação do processo, inserindo o pedido em um habeas corpus. Após a suspeição de Bruno Isidro, o juiz Antônio Rudimacy, da 2ª Vara Criminal de Bayeux, assumiu o caso integralmente, após desmembramento quando a Justiça acatou a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Fundamentação do desembargador na decisão
Na sua argumentação, o desembargador João Benedito destacou que a declaração de suspeição por um juiz e seu afastamento do processo são previstos em lei, não sendo necessário detalhar os motivos do "foro pessoal". "Sem necessidade de declarar razões", afirmou o magistrado, reforçando a legalidade do procedimento.
Sobre a possibilidade de anular retroativamente as ações do juiz suspeito, João Benedito citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu em outros processos que não é possível declarar nulidade de atos processuais anteriores. Quanto ao uso de IA, o desembargador reconheceu que, "ainda que se reconheça o equívoco, ele não é, por si só, capaz de gerar o sobrestamento (suspensão) da ação penal", minimizando o impacto do argumento na validade do processo.
Cronologia do caso Hytalo Santos
O caso ganhou notoriedade pública a partir de agosto do ano passado, com uma série de eventos que culminaram na prisão e condenação do casal. Abaixo, uma linha do tempo dos principais acontecimentos:
- Denúncia inicial: Em 6 de agosto, o youtuber Felca denunciou as práticas do influenciador, levando ao bloqueio da conta de Instagram de Hytalo Santos.
- Busca e apreensão: Mandado cumprido em 13 de agosto em um condomínio de luxo onde o influenciador residia, no bairro Portal do Sol.
- Medidas restritivas: A Justiça determinou o bloqueio de redes sociais, proibição de contato com as vítimas adolescentes e desmonetização de conteúdos.
- Segunda busca: Em 14 de agosto, novas buscas e apreensões foram autorizadas em endereços ligados a Hytalo Santos.
- Prisão preventiva: Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em 15 de agosto em Carapicuíba, na Grande São Paulo.
- Negativa de soltura: O TJPB negou o primeiro pedido de liberdade do casal em 16 de agosto.
- Bloqueio de bens: A Justiça do Trabalho da Paraíba determinou o bloqueio de carros, bens e valores de até R$ 20 milhões.
- Transferência: O casal foi transferido para o presídio do Roger, em João Pessoa, em 28 de agosto.
- Condenação criminal: Hytalo Santos e Israel Vicente foram condenados por produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes.
- Processo trabalhista: O casal também é réu na Justiça do Trabalho por tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão.
Esta decisão recente reforça a posição da Justiça paraibana em manter o casal preso, enquanto os processos criminais e trabalhistas seguem seu curso, com possíveis recursos ainda pendentes.
