O governo federal acaba de enviar ao Congresso Nacional uma proposta que pode mudar o cenário da segurança pública no país. O projeto prevê o aumento das penas para crimes de furto e receptação de celulares, uma medida que busca combater a alta incidência desses delitos.
O que muda na legislação?
Atualmente, o furto simples (sem violência) é punido com pena de 1 a 4 anos de prisão. Já a receptação tem pena de 1 a 4 anos. A nova proposta sugere:
- Aumento da pena mínima para furto de celulares: de 1 para 2 anos
- Aumento da pena máxima: de 4 para 6 anos
- Receptação de celulares terá pena igual ao furto (2 a 6 anos)
Objetivo da medida
Segundo o governo, o aumento das penas tem como principal objetivo:
- Desestimular os furtos de aparelhos celulares
- Combater o mercado ilegal de peças e aparelhos roubados
- Reduzir a reincidência criminal
- Proteger os consumidores que muitas vezes compram celulares sem saber que são roubados
Impacto esperado
Especialistas em segurança pública acreditam que a medida pode:
- Reduzir em até 30% os furtos de celulares nos primeiros anos
- Aumentar a sensação de segurança da população
- Dificultar a ação de quadrilhas especializadas
A proposta agora segue para análise das comissões do Congresso antes de ser votada em plenário. Se aprovada, entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial.
