Operação policial desmonta esquema milionário de venda ilegal de CNHs no Tocantins
Uma investigação da Polícia Civil do Tocantins resultou na desarticulação de um sofisticado esquema criminoso especializado na venda ilegal de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Nesta quarta-feira (11), cerca de 200 policiais civis cumpriram dez mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão em oito municípios do estado e na cidade de Imperatriz, no Maranhão.
Esquema estruturado dentro do Detran
O inquérito policial revelou que o esquema funcionava de forma organizada dentro do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), com a participação ativa de servidores públicos, profissionais de saúde credenciados, instrutores de autoescola e funcionários de empresa terceirizada. Segundo as investigações, o grupo atuava em conjunto para liberar documentos de habilitação sem que os candidatos passassem por qualquer uma das etapas obrigatórias do processo.
Os valores cobrados pelas fraudes variavam entre R$ 500 e R$ 4,3 mil, dependendo do tipo de "facilidade" solicitada pelo interessado em obter a CNH de forma irregular. A investigação teve início após uma denúncia anônima e descobriu que o grupo fraudava desde o cadastro inicial até a emissão física dos documentos.
Como funcionava o esquema criminoso
Com base na decisão judicial que autorizou a operação, assinada pelo juiz Alan Ribeiro da Silva da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis, foi possível detalhar a complexa dinâmica do esquema:
- Cadastro inicial fraudado: Servidores das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) manipulavam o sistema do Detran inserindo dados falsos e simulando o comparecimento dos candidatos. Eles utilizavam as próprias digitais ou as de terceiros — conhecidas como "digitais de aluguel" — para marcar presença. Fotografias enviadas por aplicativos de mensagem eram incluídas no sistema como se tivessem sido registradas presencialmente.
- Exames médico e psicológico sem comparecimento: Médicos e psicólogos credenciados atestavam a aptidão de candidatos que nunca pisaram nas clínicas. As digitais eram colhidas por servidores ou terceiros, garantindo a validação do atendimento no sistema eletrônico como se o exame tivesse sido realizado de forma legítima.
- Aulas e provas forjadas: Instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFC) registravam presenças fictícias no sistema online. As aulas eram marcadas com as digitais dos próprios instrutores enquanto os veículos permaneciam parados ou circulavam sem a presença dos alunos. Nos exames teóricos e práticos, servidores com acesso privilegiado ao sistema inseriam manualmente o resultado "aprovado". Relatórios de auditoria identificaram processos concluídos em poucos segundos, o que indicava manipulação direta das etapas obrigatórias.
- Emissão final da CNH: Um funcionário de empresa terceirizada responsável pela confecção das habilitações corrigia inconsistências criadas pelas etapas fraudulentas. Ele manipulava assinaturas digitais e ajustava falhas nas fotografias para viabilizar a impressão do documento falso.
Fraudes se estendiam a veículos
A investigação constatou que o esquema criminoso não se limitava às fraudes em CNHs. A polícia encontrou irregularidades em processos de transferência e regularização de veículos, onde servidores inseriam dados falsos nos sistemas, suprimiam vistorias obrigatórias e até regularizavam carros furtados ou clonados utilizando laudos inexistentes.
"A investigação revelou que o esquema operava em diferentes Ciretrans, incluindo Augustinópolis, Araguatins e Araguaína. Digitais de servidores de unidades distintas apareciam nos mesmos processos, reforçando que se tratava de uma organização com atuação coordenada e bem estruturada", detalhou um trecho da decisão judicial.
Detran afirma que já havia tomado medidas
Em nota oficial, o Detran-TO informou que já havia procedido com o afastamento de servidores e a suspensão das atividades de credenciados suspeitos de envolvimento em irregularidades relacionadas ao processo de habilitação no estado, antes mesmo da deflagração da operação policial. O órgão esclareceu que colaborou ativamente com as autoridades responsáveis pelas investigações, tendo encaminhado informações que contribuíram significativamente para a apuração dos fatos.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou que a operação contou com apoio do Detran-TO e que as provas obtidas durante as diligências serão compartilhadas com a corregedoria do órgão para adoção das medidas administrativas cabíveis. Os nomes dos investigados não foram divulgados pelas autoridades, que mantêm sigilo sobre as identidades enquanto o processo judicial segue seu curso.
As ordens judiciais foram cumpridas em Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Palmas, Guaraí, Sítio Novo do Tocantins, Ananás e Imperatriz (MA), demonstrando a abrangência territorial do esquema criminoso que agora está sendo desmantelado pelas forças de segurança do estado.
