Delegados da Polícia Federal defendem aprovação do PL Antifacção na versão do Senado
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira expressando seu apoio integral à aprovação do projeto de lei Antifacção exatamente na forma como foi aprovado pelo Senado Federal. O texto legislativo, que agora retorna para análise e possível votação na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, recebeu elogios específicos da entidade representativa dos delegados federais.
Aprimoramentos do Senado são destacados pela associação
Segundo a ADPF, a versão inicial que havia sido aprovada pelos deputados já constituía uma base importante para o combate ao crime organizado. No entanto, os senadores realizaram aprimoramentos significativos ao incluir ferramentas investigativas mais robustas e ações que visam atingir diretamente a estrutura econômica das facções criminosas. A associação enfatiza que essas adições são cruciais para aumentar a efetividade das operações policiais.
Destinação de recursos confiscados é ponto central
Um dos aspectos mais defendidos pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal é a proposta de que os recursos confiscados de organizações criminosas sejam destinados exclusivamente ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Esta medida, segundo a entidade, garantiria que os bens apreendidos fossem reinvestidos no fortalecimento da própria instituição responsável pelo combate ao crime.
A nota divulgada pela ADPF reforça ainda que o endurecimento das medidas patrimoniais representa uma estratégia central para desarticular as facções e reduzir substancialmente sua capacidade de atuação no território nacional. A associação argumenta que atacar o patrimônio desses grupos é fundamental para minar sua estrutura financeira e operacional.
Contexto legislativo e posicionamentos anteriores
Vale lembrar que, no ano passado, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal havia criticado uma das versões iniciais do projeto apresentada pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Agora, com as modificações realizadas pelo Senado, a entidade manifesta satisfação com o texto atual e pressiona pela sua rápida aprovação na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei Antifacção tem como objetivo principal criar mecanismos mais eficazes para o combate às organizações criminosas que atuam em território brasileiro, com foco especial em medidas que afetem seu poderio econômico e sua capacidade de recrutamento e expansão.
