Um dos condenados pela tragédia da Boate Kiss, que completou 12 anos em janeiro de 2025, conseguiu uma decisão judicial que permite sua saída temporária da prisão durante o dia para trabalhar. O incêndio ocorrido em 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria, Rio Grande do Sul, resultou na morte de 242 pessoas e deixou centenas de feridos, marcando uma das maiores tragédias brasileiras.
Detalhes da Decisão Judicial
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou que Elissandro Spohr, um dos quatro condenados pelo caso, possa deixar o presídio de segunda a sexta-feira para exercer atividades laborais. A medida beneficia especificamente este réu, enquanto os outros três condenados permanecem no regime fechado sem direito a saídas temporárias.
Segundo a decisão, Spohr deverá retornar ao presídio todos os dias após o expediente de trabalho. O magistrado responsável pela sentença considerou que o condenado já cumpriu mais de um terço da pena e atende aos requisitos legais para o benefício.
Requisitos para a Concessão do Benefício
- Cumprimento de mais de um terço da pena original
- Bom comportamento carcerário
- Comprovação de vaga de trabalho formal
- Retorno diário ao estabelecimento prisional
Contexto Histórico da Tragédia
O incêndio na Boate Kiss começou quando membros de uma banda universitária acenderam um sinalizador artesanal no palco. As chamas rapidamente se alastraram pelo teto acústico altamente inflamável, gerando uma densa fumaça tóxica que intoxicou a maioria das vítimas.
Entre as principais violações de segurança identificadas na investigação estavam:
- Lotacao acima da capacidade máxima
- Saídas de emergência bloqueadas ou inadequadas
- Falta de alvará do Corpo de Bombeiros
- Material inflamável na decoração e acústica
O caso gerou comoção nacional e levou à criação da Lei Kiss, que estabeleceu padrões mais rigorosos de prevenção a incêndios em casas de show em todo o país.
Impacto nas Vítimas e Familiares
Para as famílias das vítimas, a nova decisão judicial reacende a dor de uma tragédia que jamais será esquecida. Muitos seguem acompanhando cada desenvolvimento do caso na justiça, buscando por respostas e justiça pelos entes perdidos.
O incêndio da Boate Kiss não foi apenas uma tragédia local, mas um marco na história da segurança pública brasileira, servindo como alerta para a necessidade de fiscalização rigorosa em estabelecimentos de entretenimento.
