Argentina concede asilo político a brasileiro condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro
O caminhoneiro Joel Borges Corrêa, natural de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, recebeu refúgio político da Argentina após ser condenado no Brasil pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi divulgada na terça-feira (10) pela Comissão Nacional para Refugiados (Conare) do país vizinho, suspendendo temporariamente o processo de extradição.
Condenação e fuga para o país vizinho
Corrêa foi sentenciado a 13 anos de prisão no Brasil, mas fugiu para a Argentina em 2024, cortando sua tornozeleira eletrônica. Em documentos acessados pela BBC News Brasil, ele afirmou ao Conare argentino que tomou a decisão "após a divulgação de sua sentença condenatória, por medo de ser preso novamente".
O brasileiro declarou que soube dos protestos por sua filha e saiu para se manifestar após a vitória de Lula porque "não concordava com suas políticas". Ele negou participação ativa em atos de vandalismo ou planos de golpe de Estado, alegando ser "perseguido por meio do aparato judicial brasileiro por suas opiniões políticas".
Processo de extradição em suspensão
Em junho do ano passado, o governo argentino enviou ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma lista de brasileiros que pediram refúgio após condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes pediu a extradição dos foragidos, mas em dezembro um tribunal argentino decidiu pela extradição de Corrêa e outros quatro brasileiros – decisão que agora está suspensa pelo refúgio concedido.
Corrêa também relatou condições degradantes durante sua prisão no Brasil, incluindo celas superlotadas e comida precária. Com o refúgio, sua defesa afirma que o processo de extradição está temporariamente paralisado.
Outro condenado de Tubarão: 'Fátima de Tubarão'
Além de Corrêa, a idosa conhecida como 'Fátima de Tubarão', também natural de Tubarão, foi condenada pelos atos do 8 de janeiro. Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza recebeu sentença de 17 anos de prisão.
Durante a invasão ao Palácio do Planalto, a idosa apareceu em vídeo que viralizou, declarando: "Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora", em referência ao ministro Alexandre de Moraes. Em outra gravação, ela afirmou "estar quebrando tudo".
Este caso marca a primeira vez que o governo do presidente Javier Milei concede refúgio político a um condenado pelos atos do 8 de janeiro, criando um precedente internacional significativo nas consequências jurídicas dos eventos golpistas.
