Os contribuintes maranhenses receberam uma ótima notícia: o prazo para adesão ao REFIS 2025 foi prorrogado! Agora, quem tem débitos de IPVA e ITCD pode regularizar a situação até o dia 28 de novembro com condições especiais de pagamento.
Oportunidade única para quitar dívidas
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025 oferece condições vantajosas para quem precisa colocar as contas em dia. Os principais benefícios incluem:
- Desconto de 100% nas multas por atraso no pagamento
- Redução de 50% nos juros incidentes sobre os débitos
- Possibilidade de parcelamento em até 60 meses
- Quitação à vista com condições ainda mais atrativas
Quem pode participar do programa?
O REFIS 2025 está disponível para todos os contribuintes com débitos em aberto relativos ao:
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
- ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
Como aderir ao parcelamento?
O processo de adesão é totalmente digital e pode ser realizado através do portal da Sefaz MA (Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão). Basta acessar o site oficial e seguir os passos indicados no sistema.
"Esta é uma oportunidade importante para os contribuintes regularizarem suas situações fiscais com condições facilitadas. A prorrogação do prazo demonstra o compromisso do Estado em auxiliar na recuperação financeira dos maranhenses", destacou representante da Sefaz MA.
Não deixe para a última hora!
Com o novo prazo indo até 28 de novembro, é fundamental que os interessados não procrastinem. A regularização fiscal traz diversos benefícios, incluindo a liberação de documentos e a possibilidade de participar de licitações públicas.
Para mais informações sobre valores, condições específicas de parcelamento e o passo a passo para adesão, os contribuintes devem consultar diretamente o portal da Sefaz MA ou procurar os postos de atendimento presencial.