PGFN celebra acordos bilionários com bancos e arrecada R$ 2,4 bilhões em tributos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu negociações de alto impacto com instituições financeiras de peso, resultando no pagamento de aproximadamente R$ 2,4 bilhões em tributos nas últimas semanas. Os acordos foram firmados com Itaú, Santander e Citi, além do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), e representam um avanço significativo na resolução de disputas tributárias que se arrastavam há anos nos tribunais.
Programa de Transação Integral impulsiona solução de litígios
As negociações fazem parte do Programa de Transação Integral (PTI), uma iniciativa criada pelo governo federal para incentivar a solução amigável de conflitos fiscais entre empresas e a União. Segundo a coordenadora-geral de negociação da PGFN, Mariana Lellis, o montante recolhido corresponde ao valor líquido efetivamente depositado nos cofres públicos, após a aplicação de descontos médios de 21% sobre multas, juros e encargos.
Esses descontos, que variaram de 10% a 30%, foram concedidos como incentivo para a resolução dos litígios, considerando critérios como o tempo de tramitação dos processos, o risco de derrota ou vitória do governo e os custos envolvidos na manutenção da cobrança. Lellis destacou que os acordos foram negociados de forma individual, dentro do prazo estabelecido pelo programa, que terminou em dezembro, mas ainda há cerca de 70 pedidos de transação em análise pelo órgão.
Detalhes dos acordos com os bancos
Os acordos envolvem uma variedade de tributos e disputas específicas:
- Santander: pagou cerca de R$ 1 bilhão após descontos, em negociações ligadas à incidência da extinta CPMF em determinadas operações financeiras.
- Citi: desembolsou aproximadamente R$ 400 milhões, também relacionado a questões da CPMF.
- Itaú: pagou cerca de R$ 1 bilhão, abrangendo discussões sobre a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, além de débitos de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- BDMG: firmou acordo envolvendo disputas sobre PIS e Cofins, com pagamento de R$ 140 milhões.
Os valores foram pagos à vista pelas instituições entre o fim de dezembro e o início deste ano, conforme informado pela PGFN. Itaú, Santander, Citi e BDMG não se pronunciaram sobre os acordos quando solicitados para comentários.
Impacto nas contas públicas e perspectivas futuras
Além do reforço fiscal imediato, os acordos contribuem para a redução da judicialização de questões tributárias, otimizando recursos públicos e proporcionando maior previsibilidade para as empresas. Mariana Lellis ressaltou que há um universo muito maior de instituições financeiras e dívidas em negociação, com casos que tramitam sob sigilo, indicando que o valor arrecadado pode crescer nos próximos meses.
Essa movimentação reflete um esforço contínuo da PGFN em buscar soluções eficientes para litígios fiscais, aliviando a pressão sobre o sistema judiciário e gerando receita essencial para o equilíbrio das contas públicas. A expectativa é que novas transações sejam concluídas, ampliando os benefícios do Programa de Transação Integral para a economia nacional.
