PF desarticula esquema de venda ilegal de dados de pacientes do SUS em São Paulo
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 4, uma operação para desmantelar uma estrutura empresarial envolvida na venda ilegal de dados sensíveis de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação, que contou com quatro mandados de busca e apreensão, foi executada na capital paulista e nas cidades de Vinhedo e Valinhos, no interior do estado de São Paulo.
Investigação teve início após notificação do Ministério da Saúde
As investigações foram iniciadas a partir de uma notificação do Ministério da Saúde, por meio do Datasus, sobre um incidente de segurança cibernética. O caso envolvia uma ferramenta comercializada pela empresa investigada, que utilizava inteligência artificial e era destinada a profissionais de saúde.
As apurações revelaram que o sistema permitia o acesso indevido a informações clínicas sigilosas de pacientes, facilitado por consultas baseadas em dados identificadores. Essa vulnerabilidade possibilitava a coleta e a posterior comercialização ilegal dessas informações.
Medidas judiciais para proteger os dados
Durante as diligências, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata de domínios e APIs vinculados à empresa, com o objetivo de interromper a exposição contínua dos dados. Essa medida visa proteger a privacidade dos pacientes e evitar novos acessos não autorizados.
Os investigados poderão responder pelos crimes de:
- Invasão de dispositivo informático
- Receptação qualificada de dados
As penas somadas para esses delitos podem chegar a 13 anos de reclusão, sem prejuízo de outras infrações que possam ser identificadas no decorrer das investigações.
Impacto e próximos passos
Este caso destaca a vulnerabilidade de dados de saúde no Brasil e a necessidade de reforçar a segurança cibernética no setor público. A operação da PF representa um passo importante no combate a crimes digitais que afetam a privacidade e a integridade de informações médicas.
As autoridades continuam a apurar o alcance total do esquema e a identificar possíveis envolvidos, visando garantir a responsabilização dos culpados e a proteção dos direitos dos pacientes.
